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norma nº 14/2016

Tipo Lei
Número / Ano 14 / 2016
Date 2016-02-25
EmentaCONCEDE REAJUSTE E REVISÃO DE VENCIMENTOS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
LEI N°. 014/2016
Súmula:- Concede reajuste e revisão de vencimentos conforme
especifica e dá outras providências.
Jornal Tribuna do Norte
Edição nOzq,g Pâg:Q_~
26 FEV. 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Concede reajuste de 13% (treze por cento), a partir de 1° de fevereiro de 2016, aos
vencimentos de todos os servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal
Permanente do Município de Apucarana, da Autarquia Municipal de Saúde - AMS, da
Autarquia Municipal de Educação - AME e do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e
Planejamento de Apucarana - IDEPPLAN.
Aos vencimentos dos cargos de PROFESSOR e de ASSISTENTE INFANTIL, integrantes
da carreira do Magistério Público Municipal, criada pela Lei n" 080/02, de 20/12/2002, será
concedido, a partir de 1° de março de 2016, reajuste de 3,5% (três ponto cinco por cento),
sem prejuízo do reajuste estabelecido no art. 1° desta Lei.
Os valores atribuídos aos Cargos de Provimento em Comissão, aos subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários Municipais, serão revistos na proporção de 11,27% (onze ponto
vinte e sete por cento), correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor -
INPC, acumulado no período de janeiro a dezembro de 2015.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 1° de
fevereiro de 2016.
Município de Apucarana, em 25 de fevereiro de 2016.
Dr.Merto Geb'j
(Beto Preto)
Prefeito Munici ai
Preto
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