| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2016 |
| Date | 2016-04-14 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 149/2014, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 41, DE 04/05/2015, E Nº 47, DE 29/05/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 7127 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br LEI N° 022/2016 Jornal Tribuna do Norte Edição nO '(55J Pág:v~ 1 5 ABR. 2016 Súmula:- Altera a Lei Municipal n" 149, de 01 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Municipal n" 041, de 04 de maio de 2015 e pela Lei Municipal n° 047, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre a criação, composiçao e implantação do Conselho Municipal de Educação de Apucarana e, dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. o inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n? 149, de 01 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Municipal n? 041, de 04 de maio de 2015 e pela Lei Municipal n? 047, de 29 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:- "I - ordinárias, quando realizadas trimestralmente de acordo com o calendário anual; s s Ficam inalteradas as demais disposições da Lei Municipal n? 149, de 01 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Municipal n? 041, de 04 de maio de 2015 e pela Lei Municipal n" 047, de 29 de maio de 2015. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 14 de abril de 2016.