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norma nº 24/2016

Tipo Lei
Número / Ano 24 / 2016
Date 2016-04-20
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 048/13 DE 10 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 13679 →

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
LEI N° 024/2016
Jornal Tribuna do Norte
Edição "o "t50f.J Pág:.fj
23 ABR. 2016
Súmula:- Altera dispositivo da Lei Municipal n° 048/13 de
10 de junho de 2013, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Art. 1°. o artigo 5° da Lei Municipal n" 048/13, de 10 de junho de 2013, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. "
Ficam inalteradas as demais disposições da Lei Municipal n" 048/13, de 10 de junho
de 2013.
Ficam revigoradas as Leis Municipais nOs066/04, de 06 de julho de 2004, e 87/09,
de 11 de maio de 2009.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores
em contrário.
Município de Apucarana, em 20 de abril de 2016.
Dr. Carlos Alberto Gebri
(Beto Preto)
Prefeito Municipal

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