| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2016 |
| Date | 2016-04-20 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 130/13, DE 02/12/2013, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº. 280/11, DE 23/12/2011, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br ~u-r.2...~ -?l . 2_h Jornal Tribuna do Norte Edição no1óto Pág: C j 23 ABR. 2016 LEI N°. 026/2016 Súmula:- Altera disposição da Lei Municipal n? 130/13, de 02/12/2013, que alterou a Lei Municipal n° 280/11, de 23/12/2011, conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIP AL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I o Item 5.5 do ANEXO 11 da Lei Municipal n? 280/11, de 23 de dezembro de 2011, alterado pela Lei Municipal n" 130/13, de 02 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:- ÓRGÃO/CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE 5.5. Divisão de Atendimento ao Usuário Coordenador da Divisão de Serviço de CC-os 01 Atendimento ao Usuário Supervisor de Saúde CC-04 12 Coordenador de Saúde CC-OS 02 Assessor Executivo CC-06 15 Art. 2°. o Item 4.2 do ANEXO 11 da Lei Municipal n" 280/11, de 23 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:- ÓRGÃO/CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE 4.2. Divisão de Recursos Humanos Supervisor Geral de Recursos Humanos CC-03 01 Cria o Item 15 no ANEXO 11 da Lei Municipal n" 280/11, de 23 de dezembro de 2011, com a seguinte redação:- ÓRGÃO/CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE 15. Departamento de Ensino e Pesquisa em Saúde Superintendente Geral de Ensino e Pesquisa CC-OI 01 Supervisor de Núcleo de Ensino CC-04 01 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 01 de abril de 2016. Município de Apucarana, em 20 de abril de 2016. Dr. Carlos Alberto Geb Preto (Beto Preto Prefeito Munic al