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norma nº 26/2016

Tipo Lei
Número / Ano 26 / 2016
Date 2016-04-20
EmentaALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 130/13, DE 02/12/2013, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº. 280/11, DE 23/12/2011, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
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Jornal Tribuna do Norte
Edição no1óto Pág: C j
23 ABR. 2016
LEI N°. 026/2016
Súmula:- Altera disposição da Lei Municipal n? 130/13, de
02/12/2013, que alterou a Lei Municipal n° 280/11, de
23/12/2011, conforme especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIP AL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
o Item 5.5 do ANEXO 11 da Lei Municipal n? 280/11, de 23 de dezembro de 2011,
alterado pela Lei Municipal n" 130/13, de 02 de dezembro de 2013, passa a vigorar
com a seguinte redação:-
ÓRGÃO/CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE
5.5. Divisão de Atendimento ao Usuário
Coordenador da Divisão de Serviço de CC-os 01
Atendimento ao Usuário
Supervisor de Saúde CC-04 12
Coordenador de Saúde CC-OS 02
Assessor Executivo CC-06 15
Art. 2°. o Item 4.2 do ANEXO 11 da Lei Municipal n" 280/11, de 23 de dezembro de 2011,
passa a vigorar com a seguinte redação:-
ÓRGÃO/CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE
4.2. Divisão de Recursos Humanos
Supervisor Geral de Recursos Humanos CC-03 01
Cria o Item 15 no ANEXO 11 da Lei Municipal n" 280/11, de 23 de dezembro de
2011, com a seguinte redação:-
ÓRGÃO/CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE
15. Departamento de Ensino e Pesquisa em
Saúde
Superintendente Geral de Ensino e Pesquisa CC-OI 01
Supervisor de Núcleo de Ensino CC-04 01
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 01 de
abril de 2016.
Município de Apucarana, em 20 de abril de 2016.
Dr. Carlos Alberto Geb Preto
(Beto Preto
Prefeito Munic al

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