| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2016 |
| Date | 2016-04-20 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 058/97 DE 10/07/97 QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br LEI N°. 027/2016 Jornal Tribuna do Norte Edição rf[560 Pág:&j 23 ABR. 2016 Súmula:- Altera disposição da Lei Municipal n" 058/97, de 10/07/97, que trata do Sistema de Cargos e Carreira do funcionalismo da Prefeitura do Município de Apucarana e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. Fica criado no Anexo 11 - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP, da Lei Municipal n? 058/97, de 10/07/97, com suas respectivas alterações, os cargos de Biólogo, de Geógrafo e de Enfermeiro do Trabalho, conforme abaixo especificado:- JORNADA REQUISITOS PARA CARGO NÍVEL VAGAS SEMANAL PROVIMENTO DE TRABALHO - Nível Superior completo Biólogo 88 03 40 em Biologia; e - Registro no Conselho de Classe. Geógrafo 88 03 40 - Nível Superior completo em Geo grafia; e - Registro no Conselho de Classe. - Nível Superior completo em Enfermagem e Curso de Pós-graduação, em níEnfermeiro 98 03 40 vel de Especialização, em do Traba- Enfermagem do Trabalho lho ou Saúde do Trabalhador; - Registro no Conselho de Classe. /'"'I ~ . -- - ------- Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Fica criado no Anexo IH - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO DMINISTRATIVO, da Lei Municipal n° 058/97, de 10/07/97, com suas respectivas alterações, os cargos de Fiscal do Meio Ambiente; Analista Programador e Técnico em Informática, conforme abaixo especificado: JORNADA REQUISITOS PARA CARGO NÍVEL VAGAS SEMANAL PROVIMENTO DE TRABALHO - Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental; admitiFiscal do da, ainda, a formação Meio 71 05 40 completa em um dos seAmbiente guintes cursos: Biologia; Geografia; Agronomia; Engenharia Agronômica; Engenharia Florestal; Engenharia Química; Geologia; Química; - Registro no Conselho de Classe. Técnico em In- 50 05 40 - Curso Técnico em inforformática mática em nível de Ensino Médio; ou Curso Técnico em Informática em nível Pós Médio, com carga horária mínima de 1.200 horas; admitida ainda a formação em curso superior na área de informática. Analista Progra- 77 03 40 - Curso Superior na área mador de informática. Altera Nível, vagas e Requisitos para provimento do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, constante do Anexo IlI, da Lei Municipal n° 058/97, de 10/07/97, conforme especificado a seguir: JORNADA REQUISITOS PARA CARGO NÍVEL VAGAS SEMANAL PROVIMENTO DE TRABALHO r / ~ -r-e- Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br 85 50 40 ~ APUCARANA -Prefeitura 0., Cidade . Assistente Técnico --- - --------------- ---- - Nível superior completo. Domínio em informática para elaboração de planilhas, cálculos e tabelas. Conhecimento em Gestão Pública. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Apucarana, em 20 de abril de 2016. Dr. Carlos Alberto Gebri (Beto Preto) Prefeito Municip 1