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norma nº 27/2016

Tipo Lei
Número / Ano 27 / 2016
Date 2016-04-20
EmentaALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 058/97 DE 10/07/97 QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
LEI N°. 027/2016
Jornal Tribuna do Norte
Edição rf[560 Pág:&j
23 ABR. 2016
Súmula:- Altera disposição da Lei Municipal n" 058/97, de
10/07/97, que trata do Sistema de Cargos e Car￾reira do funcionalismo da Prefeitura do Municí￾pio de Apucarana e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICI￾PAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica criado no Anexo 11 - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP,
da Lei Municipal n? 058/97, de 10/07/97, com suas respectivas alterações, os cargos
de Biólogo, de Geógrafo e de Enfermeiro do Trabalho, conforme abaixo especifi￾cado:-
JORNADA REQUISITOS PARA
CARGO NÍVEL VAGAS SEMANAL PROVIMENTO
DE
TRABALHO
- Nível Superior completo
Biólogo 88 03 40 em Biologia; e
- Registro no Conselho de
Classe.
Geógrafo 88 03 40 - Nível Superior completo
em Geo grafia; e
- Registro no Conselho de
Classe.
- Nível Superior completo
em Enfermagem e Curso
de Pós-graduação, em ní￾Enfermeiro 98 03 40 vel de Especialização, em
do Traba- Enfermagem do Trabalho
lho ou Saúde do Trabalhador;
- Registro no Conselho de
Classe. /'"'I
~
. -- - -------
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
Fica criado no Anexo IH - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO DMINISTRA￾TIVO, da Lei Municipal n° 058/97, de 10/07/97, com suas respectivas alterações, os
cargos de Fiscal do Meio Ambiente; Analista Programador e Técnico em Infor￾mática, conforme abaixo especificado:
JORNADA REQUISITOS PARA
CARGO NÍVEL VAGAS SEMANAL PROVIMENTO
DE
TRABALHO
- Curso de Tecnologia em
Gestão Ambiental; admiti￾Fiscal do da, ainda, a formação
Meio 71 05 40 completa em um dos se￾Ambiente guintes cursos:
Biologia; Geografia; A￾gronomia; Engenharia
Agronômica; Engenharia
Florestal; Engenharia
Química; Geologia; Quí￾mica;
- Registro no Conselho de
Classe.
Técnico
em In- 50 05 40 - Curso Técnico em infor￾formática mática em nível de Ensino
Médio; ou Curso Técnico
em Informática em nível
Pós Médio, com carga
horária mínima de 1.200
horas; admitida ainda a
formação em curso superi￾or na área de informática.
Analista
Progra- 77 03 40 - Curso Superior na área
mador de informática.
Altera Nível, vagas e Requisitos para provimento do cargo de ASSISTENTE TÉC￾NICO, constante do Anexo IlI, da Lei Municipal n° 058/97, de 10/07/97, conforme
especificado a seguir:
JORNADA REQUISITOS PARA
CARGO NÍVEL VAGAS SEMANAL PROVIMENTO
DE
TRABALHO r
/
~
-r-e-
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
85 50 40
~
APUCARANA
-Prefeitura 0., Cidade
.
Assistente
Técnico
--- - --------------- ----
- Nível superior completo.
Domínio em informática
para elaboração de plani￾lhas, cálculos e tabelas.
Conhecimento em Gestão
Pública.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Município de Apucarana, em 20 de abril de 2016.
Dr. Carlos Alberto Gebri
(Beto Preto)
Prefeito Municip 1

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