| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2016 |
| Date | 2016-06-24 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº155/14, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br L E I N°. 049/2016 JOrnalTribuna do Norte idi9êô not6ffPág:C à 2 a JUN.2016 Súmula:- Altera redação da Lei Municipal n" 155/14, de 04 de dezembro de 2014, conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. o Art. 1° da Lei Municipal n" 155/14, de 04 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação» 'Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à alienação de imóvel constituído pelo Lote 1-2-3/F - Quadra 02, com 3.861,77 m2 - Parque lnd. Galan, no Município de Apucarana, à Empresa C & F TECELAGEM E AVIAMENTOS LTDA - EPPCNPJ N° 23.202.932/0002-01, na conformidade da Lei n° 00912002, de 25/03/2002 e regulamentada pelos Decretos n's 308/02 de 27/08/2002 e 087/03, de 29/04/2003 '. Art. 2°. Ficam ratificados os demais artigos da Lei Municipal n? 155/14, de 04 de dezembro de 2014. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores em contrário. Município de Apucarana, em 24 de junho de 2016. ~ _......_.._..,- Dr. Carlos Alberto Gebri (Beto Preto) Prefeito Municip