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norma nº 52/2016

Tipo Lei
Número / Ano 52 / 2016
Date 2016-06-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.106.117,96 CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS- REF. AO REACULO DOS 6% FEITO APOS FECHAMENTO DO BALANÇO ANUAL
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matéria 13748 →

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C(vIco José de Oliveira Rosa, nO25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
~~
APUCARANA
Prefeitura ,b Cidade
(.:tuC f:2-
.?l.~~
Jornal Tribuna do Norte
Edição n°tf>jf. Pá9:.(/~
3 O JUN.2016
LEI N° 052/2016
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.106.117 ,96 (um
milhão, cento e seis mil, cento e dezessete reais e
noventa e seis centavos), conforme especifica e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 1.106.117,96 (um milhão, cento e seis mil, cento e dezessete reais e
noventa e seis centavos), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei
Municipal n", 154/2015, de 23 de dezembro de 2015), como segue:-
01 - Camara Municipal de Apucarana
01.01 - Poder Legislativo
01.031.0001.2.107.000 - Manutenção das Atividades Legislativas
Fonte de Recursos: 001 - Recursos do Tesouro Descentralizados
(04) 3.1.90.11.00 - Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil 704.282,54
(14) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais .................................. 70.000,00
(20) 3.1.90.94.00 - Indenizções. e Restituições Trabalhistas .... 331.835,42
TOT AL . 1.106.117,96
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
02 -Poder Executivo
02.13 - Secretaria de Obras
15.451.0026.2.115.000 - Obras e Instalações - Drenagem
(177) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.................. ................. I 500.000,00
15.451.0026.2.116.000 - Obras e Instalações - Pavimentação
(178) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações................................... j 606.117,96
TOTAL . 1.106.117,96
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 29 de junho de 2016.
Dr. Carlos Alberto Geb i Preto
(Beto Preto)
Prefeito Municipa

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