| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2016 |
| Date | 2016-06-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.106.117,96 CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS- REF. AO REACULO DOS 6% FEITO APOS FECHAMENTO DO BALANÇO ANUAL |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro C(vIco José de Oliveira Rosa, nO25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br ~~ APUCARANA Prefeitura ,b Cidade (.:tuC f:2- .?l.~~ Jornal Tribuna do Norte Edição n°tf>jf. Pá9:.(/~ 3 O JUN.2016 LEI N° 052/2016 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.106.117 ,96 (um milhão, cento e seis mil, cento e dezessete reais e noventa e seis centavos), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.106.117,96 (um milhão, cento e seis mil, cento e dezessete reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal n", 154/2015, de 23 de dezembro de 2015), como segue:- 01 - Camara Municipal de Apucarana 01.01 - Poder Legislativo 01.031.0001.2.107.000 - Manutenção das Atividades Legislativas Fonte de Recursos: 001 - Recursos do Tesouro Descentralizados (04) 3.1.90.11.00 - Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil 704.282,54 (14) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais .................................. 70.000,00 (20) 3.1.90.94.00 - Indenizções. e Restituições Trabalhistas .... 331.835,42 TOT AL . 1.106.117,96 Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 02 -Poder Executivo 02.13 - Secretaria de Obras 15.451.0026.2.115.000 - Obras e Instalações - Drenagem (177) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.................. ................. I 500.000,00 15.451.0026.2.116.000 - Obras e Instalações - Pavimentação (178) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações................................... j 606.117,96 TOTAL . 1.106.117,96 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 29 de junho de 2016. Dr. Carlos Alberto Geb i Preto (Beto Preto) Prefeito Municipa