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norma nº 58/2016

Tipo Lei
Número / Ano 58 / 2016
Date 2016-06-30
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 2S
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
AuT. S~ ~i,~~__
LEI N° 058/2016
Jornal Tribuna do Norte
Edição rf'?p,f; J Pág:0
05 JUL. 2016
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais),
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei
Municipal n". 154/2015, de 23 de dezembro de 2015), como segue:-
06 - Autarquia de Saúde
06.01 - Autarquia de Saúde
10.303.053.2.089.000 - Básico da Assistência Farmacêutica
Fonte de Recursos: 497 - Vigilância em Saúde
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente......... I 12.000,00
Art.r. Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o
superávit financeiro verificado em 31/12/2015, Fonte 497 nos termos do artigo 43 § 1°
I da Lei n? 4.320/64 de 17103/1964.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 30 de junho de 2016.
Dr. Carlos Alberto Geb
(Beto Preto)
Prefeito Munici

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