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norma nº 70/2016

Tipo Lei
Número / Ano 70 / 2016
Date 2016-10-19
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.412.875,89 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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matéria 13877 →

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
~f\ q._O
.fl:.(ff)L
.--
Jornal Tribuna do Norte
Edição nO 'UIj Pág: C~
2 1 OUT. 2016
LEI N°. 070/2016
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.412.875,89 (um
milhão, quatrocentos e doze mil reais e oitocentos
e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos),
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIP AL, SANCIONO A SEGillNTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 1.412.875,89 (um milhão, quatrocentos e doze mil reais e oitocentos e
setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotações do orçamento
vigente (Lei Municipal n°. 154/2015, de 23 de dezembro de 2015), como segue:-
12 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
12.01 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
12.361.0040.2.056.000 - Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação
Fonte de Recursos: 101 - FUNDEB 60%
(505) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. .. I 1.412.875,89
TOT AL................................................................................................. I 1.412.875,89
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
12 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
12.01 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
12.361.0040.2.056.000 - Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação
Fonte de Recursos: 102 - FUNDEB 40%
(506) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil., 1.262.875,89
(517) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PL ........................ 150.000,00
TOT AL..................................................................................................... 1.412.875,89
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 19 de outubro de 2016.
13Je_
Dr. Carlos Alberto Ge
(Beto Preto
Prefeito Munici

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