| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2016 |
| Date | 2016-10-19 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 600.000,00, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br o..u-r. ~..L PI. b~ Jornal Tribuna do Norte Edição nOlJij_Pá9:L/~ 2 1 OUT. 2016 LEI N°. 071/2016 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGillNTE:- L E I Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal n°. 154/2015, de 23 de dezembro de 2015), como seguei12 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 12.01 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 12.361.0048.2.129.000 - Aquisição de Equipamentos para Educação Fonte de Recursos: 103 - Educação / 5% (558) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.................... I 600.000,00 TOT AL..................................................................................................... I 600.000,00 Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 12 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 12.01 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 12.361.0048.2.058.000 - Manutenção do Ensino Infantil Fonte de Recursos: 103 - Educação / 5% (550) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.... 500.000,00 (554) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo .............................................. 100.000,00 TOT AL ..................................................................................................... 600.000,00 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 19 de outubro de 2016. Dr. Carlos Alberto G im Preto (Beto Pret ) Prefeito Munic