| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2016 |
| Date | 2016-10-19 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 22.000,00, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br (.)uTc ~.t.. N_, ~3, .-- JOrnat Tribuna do Norte 8c:tlção noi'tJj Pág: Crú 2 1 OUl. 2016 LEI N°. 072/2016 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal n". 154/2015, de 23 de dezembro de 2015), como segue:- 12 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 12.01 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 12.361.0048.2.057.000 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Fonte de Recursos: 1- Recursos do tesouro (Descentralizados) 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado ............... 14.000,00 3.2.90.21.00 - Juros Sobre a Dívida por Contrato ........................ 8.000,00 TOT AL................................................................................................ 22.000,00 Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 12 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 12.01 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 12.361.0048.2.057.000 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Fonte de Recursos: 1- Recursos do tesouro (Descentralizados) (546) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ..................... I 22.000,00 TOT AL................................................................................................ I 22.000,00 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 19 de outubro de 2016. ~ Dr. Carlos Alberto Ge (Beto Preto Prefeito Munici