| Tipo | Lei Orgânica - alterações |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-12-27 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 01/2016 SÚMULA: Altera a redação do Art. 11 e da Lei Orgânica do Município de Apucarana, como especifica. A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, NO USO DAS ATRIBUiÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 26, §.3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNiCíPIO DE APUCARANA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE EMENDA DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO CORDEIRO DE LIMA E OUTROS, E PROMULGA A SEGUINTE, E M E N O A Art. 1º - A Redação do Artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, passará a vigorar com a seguinte redação. Art. 11- No dia 1º de janeiro, do primeiro ano da Legislatura, em Sessão Solene de Instalação, sob a Presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes, a Câmara Municipal reunir-se-á para a posse de seus Membros, que prestarão o seguinte compromisso: "PROMETO CUMPRIR A CONSTITUiÇÃO FEDERAL, A CONSTITUiÇÃO DO ESTADO, A LEI ORGÂNICA DO MUNiCíPIO DE APUCARANA E DEMAIS LEIS, DESEMPENHAR COM LEALDADE E DIGNIDADE O MANDATO QUE ME FOI OUTORGADO, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO E DE APUCARANA, EXERCENDO, COM PATRIOTISMO, AS FUNÇÕES DE MEU CARGO", e, em seguida, o Secretário designado para este fim fará a chamada de cada Vereador, que declarará: "ASSIM O PROMETO". Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Emenda a Lei Orgânica em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 27 de dezembro der 2016. ">. #'J/U~ EXECUTIVA~ Jos~?fc~~újo Lu iano A us o PRESIDENTE VI E-PR José Eduardo Antoniassi 1º SECRETÁRIO JCSS/OTL.