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norma nº 1/2016

Tipo Lei Orgânica - alterações
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-12-27
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
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matéria 13929 →

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 01/2016
SÚMULA: Altera a redação do Art. 11 e da Lei
Orgânica do Município de Apucarana,
como especifica.
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
APUCARANA, NO USO DAS ATRIBUiÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 26, §.3º DA LEI
ORGÂNICA DO MUNiCíPIO DE APUCARANA, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE
EMENDA DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO
CORDEIRO DE LIMA E OUTROS, E PROMULGA A
SEGUINTE,
E M E N O A
Art. 1º - A Redação do Artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, passará
a vigorar com a seguinte redação.
Art. 11- No dia 1º de janeiro, do primeiro ano da Legislatura, em Sessão
Solene de Instalação, sob a Presidência do Vereador mais idoso
dentre os presentes, a Câmara Municipal reunir-se-á para a posse
de seus Membros, que prestarão o seguinte compromisso:
"PROMETO CUMPRIR A CONSTITUiÇÃO FEDERAL, A
CONSTITUiÇÃO DO ESTADO, A LEI ORGÂNICA DO MUNiCíPIO DE
APUCARANA E DEMAIS LEIS, DESEMPENHAR COM LEALDADE E
DIGNIDADE O MANDATO QUE ME FOI OUTORGADO, PROMOVER
O BEM GERAL DO POVO E DE APUCARANA, EXERCENDO, COM
PATRIOTISMO, AS FUNÇÕES DE MEU CARGO", e, em seguida, o
Secretário designado para este fim fará a chamada de cada
Vereador, que declarará: "ASSIM O PROMETO".
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Emenda a Lei
Orgânica em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de dezembro der 2016. ">. #'J/U~ EXECUTIVA~
Jos~?fc~~újo Lu iano A us o
PRESIDENTE VI E-PR
José Eduardo Antoniassi
1º SECRETÁRIO
JCSS/OTL.

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