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norma nº 6/2016

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-12-29
EmentaREVOGA OS §3º,§4º,§5º E §6º DO ART. 41, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N° 006/2016
Jornal Trwuna do Nort~
Edição rtJ=11"=to Pág: c=\-
3J O DEl. 2016
Súmula:- Revoga os § 3°, § 4°, § 5° e § 6°, do Art. 41, da
Lei Complementar n° 005/2014, de 19 de
dezembro de 2014, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICÍPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
LEI COMPLEMENTAR
Art. 1°. Fica revogado os § 3°, § 4°, § 5° e § 6°, do Art. 41, da Lei Complementar n°
005/2014, de 19 de dezembro de 2014.
Art. 2°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 29 de dezembro de 2016.
Dr. Carlos Alberto Ge r Preto
(Beto Preto
Prefeito Munic

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