| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2016 |
| Date | 2016-12-29 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO DE METAS DAS AÇÕES DE PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI MUNICIPAL Nº. 55/2016, DE 30/06/2016 (LDO - 2017), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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r Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br LEI N° 091/2016 Jornal Tribuna do Norte Edição no~Pá9:c6 3 O DEI. 2016 Súmula:- Altera o anexo de metas de Ações de Programas de Governo da Lei Municipal n° 055/2016, de 30/06/2016 (LDO - 2017), na forma que especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. Fica alterado o Anexo de Metas das Ações de Programas de Governo da Lei Municipal n°. 055/2016 de 30/06/2016, que estabelece o a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017. Art. 2°. Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei Municipal n°. 055/2016 de 30/06/2016. O Anexo proposto de Metas das Ações de Programas de Governo, para o período de 2017, se faz parte integrante desta Lei no Anexo I. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 29 de dezembro de 2016. Dr. Carlos Alberto Ge (Beto Preto Prefeito Munici