| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2016 |
| Date | 2016-12-29 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI N" 280111, DE 23/12/11, QUE TRATA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br LEI N°. 103/2016 Jornal Tribuna do Norte Edição no11-:to Pág:C <6 3 O DEZ. 2016 Súmula:- Altera disposição da Lei n" 280/11, de 23/12/11, que trata da Autarquia Municipal de Saúde, conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. Fica alterado o ANEXO I da Lei Municipal n" 280/11, de 23 de dezembro de 2011, que passa a vigorar conforme o Anexo I que faz parte integrante da presente Lei. Fica alterado o ANEXO 11 da Lei Municipal n° 280/11, de 23 de dezembro de 2011, que passa a vigorar conforme o Anexo II que faz parte integrante da presente Lei. Art. 3°. Ficam ratificados os demais artigos da Lei Municipal n" 280/11, de 23 de dezembro de201l. Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor em 01 de janeiro de 2017. Município de Apucarana, em 29 de dezembro de 2016. Página 1 de 6 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br ANEXO I ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS DA ESTRUTURA ADMINISTRA TIV A I - ÓRGÃOS DE DIREÇÃO 1 - DIRETORIA a) Diretor Presidente b) Diretor Vice Presidente 2 - CONSELHO CURADOR a) Secretário (a) Municipal de Assistência Social; b) Um membro da Autarquia Municipal de Saúde, indicado pelo Diretor Presidente; c) Um membro da Secretaria de Juventude 3 - CONSELHO DELIBERATIVO a) O (a) Prefeito (a) Municipal; b) Um (a) integrante da Secretaria de Gestão Municipal; c) Um Membro da Secretaria do Governo; d) Um (a) profissional do quadro de pessoal da Autarquia, por proposta do (a) Secretário (a) Municipal de Saúde; e) Um membro da Secretaria da Mulher. 4 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 5 - OUVIDO RIA 6 - EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE 7 - COMUNICAÇÃO 8 - ASSESSORIA TÉCNICA II -DEPARTAMENTOS a) Departamento de Administração e Finanças b) Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria c) Departamento de Atenção Básica d) Departamento de Ações em Saúde e) Departamento de Vigilância em Saúde f) Departamento de Vigilância Epidemiológica g) Departamento de Assuntos Jurídicos 9. Departamento de Administração e Finanças 9.1 Divisão de Recursos Humanos 9.2 Divisão de Compras e Licitação 9.2.1 Setor de Licitação 9.2.2 Setor de Compras Página2de~ Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br 9.3 Divisão de Almoxarifado I CAF 9.4 Divisão de Transportes 9.5 Divisão de Computação e Processamentos de Dados 9.6 Divisão de Serviços Gerais 9.7 Divisão Engenharia e Manutenção 9.8 Divisão de Patrimônio 9.9 Divisão de Contabilidade Geral 10. Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria 10.1 Divisão de Controle e Avaliação 10.2 Divisão de Monitoramento de Ações 10.3 Divisão de Auditoria 11. Departamento de Atenção Báscia 11.1 Divisão de Atenção Básica, Saúde da Mulher e Criança 11.1.1 Setor de Atenção Básica 11.1.2 Setor da Saúde da Mulher 11.1.3 Setor da Saúde da Criança 11.2 Divisão da Estratégia Saúde da Família 11.3 Divisão do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF 11.4 Divisão de Odontologia 11.4.1 Setor do Programa de Saúde Bucal 11.4.2 Setor de Especialidades Odontologicas 12. Departamento de Ações em Saúde 12.1 Divisão de Assistência Farmacêutica 12.1.1 Setor de Assistência Farmacêutica 12.1.2 Setor de Farmácia Popular 12.2 Divisão do Núcleo de Aconselhamento - NATTA 12.3 Divisão de Serviço Social 12.4 Divisão de Agendamento 12.5 Divisão de Saúde Mental 12.5.1 Setor de Atendimento - CAPS I 12.5.2 Setor de Atendimento - CAPS AD 12.5.3 Setor de Atendimento - Ambulatório 12.6 Divisão de Urgência e Emergência 12.6.1 Setor UPA 12.6.2 Setor SAMU 192 13. Departamento de Vigilância em Saúde 13.1 Divisão de Vigilância em Saúde 14. Departamento de Vigilância Epidemiológica 14.1 Divisão de Controle de Endemias 15. Departamento de Assuntos Jurídicos 15.1 Divisão de Assuntos Jurídicos 15.2 Divisão de Processos Administrativos e Sindicâncias Página 3 de 6K Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br ANEXO 11 ÓRGÃO/CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE 1. Diretor Presidente SI ônus 1 1.1 Diretor Vice-Presidente SI ônus 1 2. Conselho Curador 2.1 Conselheiros SI ônus 6 3. Conselho Deliberativo 3.1 Conselheiros SI ônus 5 4. Conselho Municipal de Saúde 5.0uvidoria 5.1 Supervisor Geral de Ouvidoria CC - 03 1 6. Educação e Pesquisa em Saúde 6.1 Superintendente de Pesquisa em Saúde CC - 02 1 7. Comunicação 7.1 Supervisor Geral de Comunicação CC - 03 1 8. Assessoria Técnica 8.1 Superintendente Geral de Supervisão Técnica CC - 01 1 8.2 Superintendente Geral de Coordenação Técnica CC - 01 1 8.3 Supervisor Geral de Assessoria Técnica CC - 03 1 9. Departamento de Administração e Finanças Superintendente Geral Administrativo CC - 01 1 Superintendente Financeiro CC - 02 1 9.1 Divisão de Recursos Humanos Supervisor Geral de Recursos Humanos CC - 03 1 9.2 Divisão de Compras e Licitação Supervisor Geral de Compras e Licitação CC - 03 1 9.2.1 Setor de Licitação Coordenador em Licitação CC - 05 1 9.2.2 Setor de Compras Coordenador em Compras CC - 05 1 9.3 Divisão de Almoxarifado I CAF Supervisor Geral de Almoxarifado I CAF CC - 03 1 Supervisor de Almoxarifado CC - 04 1 9.4 Divisão de Transportes Supervisor de Transportes CC - 04 1 9.5 Divisão de Computação e Processamento de Dados Assessor em Programação e Informática CC - 06 1 9.6 Divisão de Serviços Gerais Supervisor de Serviços Gerais CC - 04 1 9.7 Divisão de Engenharia e Manutenção Supervisor de Engenharia e Manutenção CC - 04 1 Assessor de Manutenção CC - 06 1 9.8 Divisão de Patrimônio Supervisor de Patrimônio CC - 04 1 9.9 Divisão de Contabilidade Página4de~ Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br 1 PáginaSdex ' Prefeitura do Município de Apucarana Centro Civico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br 1 1 1 1 cc - 05 Município de Apucarana, em 29 de dezembro de 2016. Dr. Carlos Alberto Geb Preto (Beto Preto) Prefeito Municipa 1 Página 6 de 6 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 , APUCARANA - PR , www.apucarana.pr.gov.br LEI N°. 103/2016 Jornal Tribuna do Norte Edição n01l1O Pág~8 3 O DEZ. 2016 Súmula:- Altera disposição da Lei n? 280/11, de 23/12/11, que trata da Autarquia Municipal de Saúde, conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. Fica alterado o ANEXO I da Lei Municipal n° 280/11, de 23 de dezembro de 2011, que passa a vigorar conforme o Anexo Ique faz parte integrante da presente Lei. Fica alterado o ANEXO 11 da Lei Municipal n° 280/11, de 23 de dezembro de 2011, que passa a vigorar conforme o Anexo IIque faz parte integrante da presente Lei. Art. 3°. Ficam ratificados os demais artigos da Lei Municipal n? 280/11, de 23 de dezembro de 2011. Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor em 01 de janeiro de 2017. Município de Apucarana, em 29 de dezembro de 2016. Dr. Carlos Alberto G (Beto Preto Prefeito Municipal Página 1 de 6X Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR Iwww.apucarana.pr.gov.br ANEXO I ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS DA ESTRUTURA ADMINISTRA TIV A I - ÓRGÃOS DE DIREÇÃO 1 - DIRETORIA a) Diretor Presidente b) Diretor Vice Presidente 2 - CONSELHO CURADOR a) Secretário (a) Municipal de Assistência Social; b) Um membro da Autarquia Municipal de Saúde, indicado pelo Diretor Presidente; c) Um membro da Secretaria de Juventude 3 - CONSELHO DELIBERATIVO a) O (a) Prefeito (a) Municipal; b) Um (a) integrante da Secretaria de Gestão Municipal; c) Um Membro da Secretaria do Governo; d) Um (a) profissional do quadro de pessoal da Autarquia, por proposta do (a) Secretário (a) Municipal de Saúde; e) Um membro da Secretaria da Mulher. 4 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 5 - OUVIDORIA 6 - EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE 7 - COMUNICAÇÃO 8 - ASSESSORIA TÉCNICA II - DEPARTAMENTOS a) Departamento de Administração e Finanças b) Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria c) Departamento de Atenção Básica d) Departamento de Ações em Saúde e) Departamento de Vigilância em Saúde f) Departamento de Vigilância Epidemiológica g) Departamento de Assuntos Jurídicos 9. Departamento de Administração e Finanças 9.1 Divisão de Recursos Humanos 9.2 Divisão de Compras e Licitação 9.2.1 Setor de Licitação 9.2.2 Setor de Compras Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 2S CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br 9.3 Divisão de Almoxarifado / CAF 9.4 Divisão de Transportes 9.5 Divisão de Computação e Processamentos de Dados 9.6 Divisão de Serviços Gerais 9.7 Divisão Engenharia e Manutenção 9.8 Divisão de Patrimônio 9.9 Divisão de Contabilidade Geral 10. Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria 10.1 Divisão de Controle e Avaliação 10.2 Divisão de Monitoramento de Ações 10.3 Divisão de Auditoria 11. Departamento de Atenção Báscia 11.1 Divisão de Atenção Básica, Saúde da Mulher e Criança 11.1.1 Setor de Atenção Básica 11.1.2 Setor da Saúde da Mulher 11.1.3 Setor da Saúde da Criança 11.2 Divisão da Estratégia Saúde da Família 11.3 Divisão do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF 11.4 Divisão de Odontologia 11.4.1 Setor do Programa de Saúde Bucal 11.4.2 Setor de Especialidades Odontologicas 12. Departamento de Ações em Saúde 12.1 Divisão de Assistência Farmacêutica 12.1.1 Setor de Assistência Farmacêutica 12.1.2 Setor de Farmácia Popular 12.2 Divisão do Núcleo de Aconselhamento - NA TTA 12.3 Divisão de Serviço Social 12.4 Divisão de Agendamento 12.5 Divisão de Saúde Mental 12.5.1 Setor de Atendimento - CAPS I 12.5.2 Setor de Atendimento - CAPS AD 12.5.3 Setor de Atendimento - Ambulatório 12.6 Divisão de Urgência e Emergência 12.6.1 Setor UPA 12.6.2 Setor SAMU 192 13. Departamento de Vigilância em Saúde 13.1 Divisão de Vigilância em Saúde 14. Departamento de Vigilância Epidemiológica 14.1 Divisão de Controle de Endemias 15. Departamento de Assuntos Jurídicos 15.1 Divisão de Assuntos Jurídicos 15.2 Divisão de Processos Administrativos e Sindicâncias Página 3 de 6X Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br ANEXO 11 ÓRGÃO/CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE 1. Diretor Presidente SI ônus 1 1.1 Diretor Vice-Presidente SI ônus 1 2. Conselho Curador 2.1 Conselheiros SI ônus 6 3. Conselho Deliberativo 3.1 Conselheiros SI ônus 5 4. Conselho Municipal de Saúde 5. Ouvidoria 5.1 Supervisor Geral de Ouvidoria CC - 03 1 6. Educação e Pesquisa em Saúde 6.1 Superintendente de Pesquisa em Saúde CC - 02 1 7. Comunicação 7.1 Supervisor Geral de Comunicação CC - 03 1 8. Assessoria Técnica 8.1 Superintendente Geral de Supervisão Técnica CC - 01 1 8.2 Superintendente Geral de Coordenação Técnica CC - 01 1 8.3 Supervisor Geral de Assessoria Técnica CC - 03 1 9. Departamento de Administração e Finanças Superintendente Geral Administrativo CC - 01 1 Superintendente Financeiro CC - 02 1 9.1 Divisão de Recursos Humanos Supervisor Geral de Recursos Humanos CC - 03 1 9.2 Divisão de Compras e Licitação Supervisor Geral de Compras e Licitação CC - 03 1 9.2.1 Setor de Licitação Coordenador em Licitação CC - 05 1 9.2.2 Setor de Compras Coordenador em Compras CC - 05 1 9.3 Divisão de Almoxarifado I CAF Supervisor Geral de Almoxarifado I CAF CC - 03 1 Supervisor de Almoxarifado CC - 04 1 9.4 Divisão de Transportes Supervisor de Transportes CC - 04 1 9.5 Divisão de Computação e Processamento de Dados Assessor em Programação e Informática CC - 06 1 9.6 Divisão de Serviços Gerais Supervisor de Serviços Gerais CC - 04 1 9.7 Divisão de Engenharia e Manutenção Supervisor de Engenharia e Manutenção CC - 04 1 Assessor de Manutenção CC - 06 1 9.8 Divisão de Patrimônio Supervisor de Patrimônio CC - 04 1 9.9 Divisão de Contabilidade Pág;na4de~ Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 2S CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br 1 Página5de~ Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Município de Apucarana, em 29 de dezembro de 2016. Dr. Carlos Alberto Gebri (Beto Preto) Prefeito Municipal 1 1 Página 6 de 6