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norma nº 103/2016

Tipo Lei
Número / Ano 103 / 2016
Date 2016-12-29
EmentaALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI N" 280111, DE 23/12/11, QUE TRATA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
LEI N°. 103/2016
Jornal Tribuna do Norte
Edição no11-:to Pág:C <6
3 O DEZ. 2016
Súmula:- Altera disposição da Lei n" 280/11, de 23/12/11,
que trata da Autarquia Municipal de Saúde,
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica alterado o ANEXO I da Lei Municipal n" 280/11, de 23 de dezembro de 2011,
que passa a vigorar conforme o Anexo I que faz parte integrante da presente Lei.
Fica alterado o ANEXO 11 da Lei Municipal n° 280/11, de 23 de dezembro de 2011,
que passa a vigorar conforme o Anexo II que faz parte integrante da presente Lei.
Art. 3°. Ficam ratificados os demais artigos da Lei Municipal n" 280/11, de 23 de dezembro
de201l.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor em 01 de
janeiro de 2017.
Município de Apucarana, em 29 de dezembro de 2016.
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE APUCARANA - AMS
DA ESTRUTURA ADMINISTRA TIV A
I - ÓRGÃOS DE DIREÇÃO
1 - DIRETORIA
a) Diretor Presidente
b) Diretor Vice Presidente
2 - CONSELHO CURADOR
a) Secretário (a) Municipal de Assistência Social;
b) Um membro da Autarquia Municipal de Saúde, indicado pelo Diretor Presidente;
c) Um membro da Secretaria de Juventude
3 - CONSELHO DELIBERATIVO
a) O (a) Prefeito (a) Municipal;
b) Um (a) integrante da Secretaria de Gestão Municipal;
c) Um Membro da Secretaria do Governo;
d) Um (a) profissional do quadro de pessoal da Autarquia, por proposta do (a) Secretário (a)
Municipal de Saúde;
e) Um membro da Secretaria da Mulher.
4 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
5 - OUVIDO RIA
6 - EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE
7 - COMUNICAÇÃO
8 - ASSESSORIA TÉCNICA
II -DEPARTAMENTOS
a) Departamento de Administração e Finanças
b) Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
c) Departamento de Atenção Básica
d) Departamento de Ações em Saúde
e) Departamento de Vigilância em Saúde
f) Departamento de Vigilância Epidemiológica
g) Departamento de Assuntos Jurídicos
9. Departamento de Administração e Finanças
9.1 Divisão de Recursos Humanos
9.2 Divisão de Compras e Licitação
9.2.1 Setor de Licitação
9.2.2 Setor de Compras
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
9.3 Divisão de Almoxarifado I CAF
9.4 Divisão de Transportes
9.5 Divisão de Computação e Processamentos de Dados
9.6 Divisão de Serviços Gerais
9.7 Divisão Engenharia e Manutenção
9.8 Divisão de Patrimônio
9.9 Divisão de Contabilidade Geral
10. Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
10.1 Divisão de Controle e Avaliação
10.2 Divisão de Monitoramento de Ações
10.3 Divisão de Auditoria
11. Departamento de Atenção Báscia
11.1 Divisão de Atenção Básica, Saúde da Mulher e Criança
11.1.1 Setor de Atenção Básica
11.1.2 Setor da Saúde da Mulher
11.1.3 Setor da Saúde da Criança
11.2 Divisão da Estratégia Saúde da Família
11.3 Divisão do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF
11.4 Divisão de Odontologia
11.4.1 Setor do Programa de Saúde Bucal
11.4.2 Setor de Especialidades Odontologicas
12. Departamento de Ações em Saúde
12.1 Divisão de Assistência Farmacêutica
12.1.1 Setor de Assistência Farmacêutica
12.1.2 Setor de Farmácia Popular
12.2 Divisão do Núcleo de Aconselhamento - NATTA
12.3 Divisão de Serviço Social
12.4 Divisão de Agendamento
12.5 Divisão de Saúde Mental
12.5.1 Setor de Atendimento - CAPS I
12.5.2 Setor de Atendimento - CAPS AD
12.5.3 Setor de Atendimento - Ambulatório
12.6 Divisão de Urgência e Emergência
12.6.1 Setor UPA
12.6.2 Setor SAMU 192
13. Departamento de Vigilância em Saúde
13.1 Divisão de Vigilância em Saúde
14. Departamento de Vigilância Epidemiológica
14.1 Divisão de Controle de Endemias
15. Departamento de Assuntos Jurídicos
15.1 Divisão de Assuntos Jurídicos
15.2 Divisão de Processos Administrativos e Sindicâncias
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
ANEXO 11
ÓRGÃO/CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE
1. Diretor Presidente SI ônus 1
1.1 Diretor Vice-Presidente SI ônus 1
2. Conselho Curador
2.1 Conselheiros SI ônus 6
3. Conselho Deliberativo
3.1 Conselheiros SI ônus 5
4. Conselho Municipal de Saúde
5.0uvidoria
5.1 Supervisor Geral de Ouvidoria CC - 03 1
6. Educação e Pesquisa em Saúde
6.1 Superintendente de Pesquisa em Saúde CC - 02 1
7. Comunicação
7.1 Supervisor Geral de Comunicação CC - 03 1
8. Assessoria Técnica
8.1 Superintendente Geral de Supervisão Técnica CC - 01 1
8.2 Superintendente Geral de Coordenação Técnica CC - 01 1
8.3 Supervisor Geral de Assessoria Técnica CC - 03 1
9. Departamento de Administração e Finanças
Superintendente Geral Administrativo CC - 01 1
Superintendente Financeiro CC - 02 1
9.1 Divisão de Recursos Humanos
Supervisor Geral de Recursos Humanos CC - 03 1
9.2 Divisão de Compras e Licitação
Supervisor Geral de Compras e Licitação CC - 03 1
9.2.1 Setor de Licitação
Coordenador em Licitação CC - 05 1
9.2.2 Setor de Compras
Coordenador em Compras CC - 05 1
9.3 Divisão de Almoxarifado I CAF
Supervisor Geral de Almoxarifado I CAF CC - 03 1
Supervisor de Almoxarifado CC - 04 1
9.4 Divisão de Transportes
Supervisor de Transportes CC - 04 1
9.5 Divisão de Computação e Processamento de Dados
Assessor em Programação e Informática CC - 06 1
9.6 Divisão de Serviços Gerais
Supervisor de Serviços Gerais CC - 04 1
9.7 Divisão de Engenharia e Manutenção
Supervisor de Engenharia e Manutenção CC - 04 1
Assessor de Manutenção CC - 06 1
9.8 Divisão de Patrimônio
Supervisor de Patrimônio CC - 04 1
9.9 Divisão de Contabilidade
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
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Centro Civico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
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Município de Apucarana, em 29 de dezembro de 2016.
Dr. Carlos Alberto Geb Preto
(Beto Preto)
Prefeito Municipa
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 , APUCARANA - PR , www.apucarana.pr.gov.br
LEI N°. 103/2016
Jornal Tribuna do Norte
Edição n01l1O Pág~8
3 O DEZ. 2016
Súmula:- Altera disposição da Lei n? 280/11, de 23/12/11,
que trata da Autarquia Municipal de Saúde,
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica alterado o ANEXO I da Lei Municipal n° 280/11, de 23 de dezembro de 2011,
que passa a vigorar conforme o Anexo Ique faz parte integrante da presente Lei.
Fica alterado o ANEXO 11 da Lei Municipal n° 280/11, de 23 de dezembro de 2011,
que passa a vigorar conforme o Anexo IIque faz parte integrante da presente Lei.
Art. 3°. Ficam ratificados os demais artigos da Lei Municipal n? 280/11, de 23 de dezembro
de 2011.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor em 01 de
janeiro de 2017.
Município de Apucarana, em 29 de dezembro de 2016.
Dr. Carlos Alberto G
(Beto Preto
Prefeito Municipal
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR Iwww.apucarana.pr.gov.br
ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE APUCARANA - AMS
DA ESTRUTURA ADMINISTRA TIV A
I - ÓRGÃOS DE DIREÇÃO
1 - DIRETORIA
a) Diretor Presidente
b) Diretor Vice Presidente
2 - CONSELHO CURADOR
a) Secretário (a) Municipal de Assistência Social;
b) Um membro da Autarquia Municipal de Saúde, indicado pelo Diretor Presidente;
c) Um membro da Secretaria de Juventude
3 - CONSELHO DELIBERATIVO
a) O (a) Prefeito (a) Municipal;
b) Um (a) integrante da Secretaria de Gestão Municipal;
c) Um Membro da Secretaria do Governo;
d) Um (a) profissional do quadro de pessoal da Autarquia, por proposta do (a) Secretário (a)
Municipal de Saúde;
e) Um membro da Secretaria da Mulher.
4 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
5 - OUVIDORIA
6 - EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE
7 - COMUNICAÇÃO
8 - ASSESSORIA TÉCNICA
II - DEPARTAMENTOS
a) Departamento de Administração e Finanças
b) Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
c) Departamento de Atenção Básica
d) Departamento de Ações em Saúde
e) Departamento de Vigilância em Saúde
f) Departamento de Vigilância Epidemiológica
g) Departamento de Assuntos Jurídicos
9. Departamento de Administração e Finanças
9.1 Divisão de Recursos Humanos
9.2 Divisão de Compras e Licitação
9.2.1 Setor de Licitação
9.2.2 Setor de Compras
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 2S
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
9.3 Divisão de Almoxarifado / CAF
9.4 Divisão de Transportes
9.5 Divisão de Computação e Processamentos de Dados
9.6 Divisão de Serviços Gerais
9.7 Divisão Engenharia e Manutenção
9.8 Divisão de Patrimônio
9.9 Divisão de Contabilidade Geral
10. Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
10.1 Divisão de Controle e Avaliação
10.2 Divisão de Monitoramento de Ações
10.3 Divisão de Auditoria
11. Departamento de Atenção Báscia
11.1 Divisão de Atenção Básica, Saúde da Mulher e Criança
11.1.1 Setor de Atenção Básica
11.1.2 Setor da Saúde da Mulher
11.1.3 Setor da Saúde da Criança
11.2 Divisão da Estratégia Saúde da Família
11.3 Divisão do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF
11.4 Divisão de Odontologia
11.4.1 Setor do Programa de Saúde Bucal
11.4.2 Setor de Especialidades Odontologicas
12. Departamento de Ações em Saúde
12.1 Divisão de Assistência Farmacêutica
12.1.1 Setor de Assistência Farmacêutica
12.1.2 Setor de Farmácia Popular
12.2 Divisão do Núcleo de Aconselhamento - NA TTA
12.3 Divisão de Serviço Social
12.4 Divisão de Agendamento
12.5 Divisão de Saúde Mental
12.5.1 Setor de Atendimento - CAPS I
12.5.2 Setor de Atendimento - CAPS AD
12.5.3 Setor de Atendimento - Ambulatório
12.6 Divisão de Urgência e Emergência
12.6.1 Setor UPA
12.6.2 Setor SAMU 192
13. Departamento de Vigilância em Saúde
13.1 Divisão de Vigilância em Saúde
14. Departamento de Vigilância Epidemiológica
14.1 Divisão de Controle de Endemias
15. Departamento de Assuntos Jurídicos
15.1 Divisão de Assuntos Jurídicos
15.2 Divisão de Processos Administrativos e Sindicâncias
Página 3 de 6X
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
ANEXO 11
ÓRGÃO/CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE
1. Diretor Presidente SI ônus 1
1.1 Diretor Vice-Presidente SI ônus 1
2. Conselho Curador
2.1 Conselheiros SI ônus 6
3. Conselho Deliberativo
3.1 Conselheiros SI ônus 5
4. Conselho Municipal de Saúde
5. Ouvidoria
5.1 Supervisor Geral de Ouvidoria CC - 03 1
6. Educação e Pesquisa em Saúde
6.1 Superintendente de Pesquisa em Saúde CC - 02 1
7. Comunicação
7.1 Supervisor Geral de Comunicação CC - 03 1
8. Assessoria Técnica
8.1 Superintendente Geral de Supervisão Técnica CC - 01 1
8.2 Superintendente Geral de Coordenação Técnica CC - 01 1
8.3 Supervisor Geral de Assessoria Técnica CC - 03 1
9. Departamento de Administração e Finanças
Superintendente Geral Administrativo CC - 01 1
Superintendente Financeiro CC - 02 1
9.1 Divisão de Recursos Humanos
Supervisor Geral de Recursos Humanos CC - 03 1
9.2 Divisão de Compras e Licitação
Supervisor Geral de Compras e Licitação CC - 03 1
9.2.1 Setor de Licitação
Coordenador em Licitação CC - 05 1
9.2.2 Setor de Compras
Coordenador em Compras CC - 05 1
9.3 Divisão de Almoxarifado I CAF
Supervisor Geral de Almoxarifado I CAF CC - 03 1
Supervisor de Almoxarifado CC - 04 1
9.4 Divisão de Transportes
Supervisor de Transportes CC - 04 1
9.5 Divisão de Computação e Processamento de Dados
Assessor em Programação e Informática CC - 06 1
9.6 Divisão de Serviços Gerais
Supervisor de Serviços Gerais CC - 04 1
9.7 Divisão de Engenharia e Manutenção
Supervisor de Engenharia e Manutenção CC - 04 1
Assessor de Manutenção CC - 06 1
9.8 Divisão de Patrimônio
Supervisor de Patrimônio CC - 04 1
9.9 Divisão de Contabilidade
Pág;na4de~
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 2S
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
Município de Apucarana, em 29 de dezembro de 2016.
Dr. Carlos Alberto Gebri
(Beto Preto)
Prefeito Municipal
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