| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2016 |
| Date | 2016-12-29 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 118/13, DE 08/11/13, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br LEI N° 104/2016 Jornal Tribuna do Norte Edição n;(::lM PágÇ--~ 3 O DEZ. 2016 Súmula:- Altera dispositivo da Lei Municipal n° 118/13, de 08111/13, conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Ficam alterados os ANEXOS I e 11 da Lei Municipal n° 118/13, de 08 de novembro de 2013, que passa a vigorar conforme o Anexo I e IIque fazem parte integrante da presente Lei. Art. 2°. Ficam ratificados os demais artigos da Lei Municipal n° 118/13, de 08 de novembro de 2013. Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor em 01 de janeiro de 2017. Município de Apucarana, em 29 de dezembro de 2016. Dr. Carlos AA Alberto Gebri Preto (Beto Preto) Prefeito Municip 1 Página 1 de 7 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br ANEXO I ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA 01. DIRETORIA EXECUTIVA Diretor Presidente Diretor Vice Presidente 02. CONSELHO CURADOR -Secretário Municipal de Assistência Social: -01 membro da Autarquia Municipal de Educação, indicado pelo Diretor Presidente; -O1 membro da Secretaria da Juventude 03. CONSELHO DELIBERATIVO -Prefeito Municipal; -Secretário da Gestão Pública; -Secretário da Fazenda; -01 profissional do quadro de efetivos da Autarquia por proposta do Secretário Municipal de Educação; -O1 representante do Conselho Municipal de Educação, indicado por deliberação deste; -Colegiado. 04. SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA Assessoria Executiva Diretoria Geral Jurídica Coordenadoria Jurídica 05. SUPERINTENDENCIA GERAL DE EDUCAÇÃO Assessoria Executiva Departamento de Comunicação Supervisão de Comunicação Coordenadoria de Imprensa Departamento de Divulgação de Atos Oficiais Assessoria Executiva Diretoria Geral Pedagógica Assessoria Executiva De_partamento de Ensino Assessoria Executiva Supervisão de Educação Fundamental - Anos Iniciais Supervisão de Educação Fundamental - Anos Finais págm'2de:q Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Coordenadoria do Programa de Comunicação e Expressão Assessoria Executiva Assessoria Executiva para Unidade escolar de Porte I - UNIDADE I Assessoria Executiva para Unidade escolar de Porte I - UNIDADE Il Assessoria Executiva para Unidade escolar de Porte I - UNIDADE IH Assessoria Executiva para Unidade escolar de Porte I - UNIDADE IV Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE I Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE Il Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE III Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE IV Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE V Supervisão de Projetos do Tempo Integral Supervisão do Projeto Pedagógico do Tempo Integral Departamento de Projetos Educacionais Supervisão de Educação Especial Assessoria Executiva do Programa de Assistência ao Escolar Diretoria Geral de Educação Esportiva Assessoria Executiva de Educação Esportiva Departamento de Esportes Coordenadoria de Educação Esportiva Departamento de Documentação Escolar e Pedagógico Departamento Pedagógico dos Centros Municipais de Educação Infantil Coordenadoria de Centro de Educação Infantil ~ UNIDADE I Coordenadoria de Centro de Educação Infantil ~ UNIDADE II Coordenadoria de Centro de Educação Infantil ~ UNIDADE III Coordenadoria de Centro de Educação Infantil ~ UNIDADE IV Coordenadoria de Centro de Educação Infantil ~ UNIDADE V Departamento Operacional dos Centros Municipais de Educação Infantil Assessoria Executiva 06. SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES Assessoria Executiva Diretoria Geral de Administração e Finanças Assessoria Executiva de Administração Assessoria Executiva de Finanças Departamento de Tecnologia da Informação Supervisão de Suporte e Manutenção de Máquinas e Equipamentos Coordenadoria de Suporte Assessoria Executiva Coordenadoria de Tesouraria Supervisão de Finanças Escolares Departamento de Compras e Licitação Assessoria Executiva Supervisão de Compras Diretoria Geral de Transporte Escolar Supervisão de Transporte de Escolares Coordenadoria da Frota de Transporte de Escolares Página ã de ? ~ - - ------ Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Assessoria Executiva Diretoria Geral de Projetos e Edificações Assessoria Executiva Diretoria Geral de Engenharia Departamento de Obras Departamento de Edificação do CAIC Supervisão de Edificações de Escolas Assessoria Executiva Coordenadoria de Edificações e Mobiliário Supervisão de Edificações de Centros Municipais de Educação Infantil Assessoria Executiva Coordenadoria de Edificações Departamento de Manutenção Geral dos Prédios Escolares Coordenadoria de Manutenção Assessoria Executiva Supervisão de Monitoramento Coordenação de Segurança Departamento de Nutrição Escolar Assessoria Executiva Supervisão da Central de Abastecimento da Alimentação Escolar e Nutrição Supervisão de Logística de Nutrição e Suprimento das Escolas Municipais Coordenadoria de Manutenção Supervisão de Logística de Nutrição e Suprimento dos Centros Municipais de Educação Infantil Coordenadoria de Manutenção Supervisão de Articulação com Produtores Rurais Assessoria Executiva Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br ANEXO 11 ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO ~o de vagas Símbolo Diretor Presidente 01 Sem ônus Diretor de Administração Geral 01 Sem ônus Superintendência Jurídica 01 CC-OI Assessor Executivo 01 CC-06 Diretor Geral Jurídico 01 CC-02 Coordenador Jurídico 01 CC-05 Superintendente Geral de Educação 01 CC-OI Assessoria Executiva 01 CC-06 Diretor do Departamento de Comunicação 01 CC-03 Supervisor de Comunicação 01 CC-04 Coordenador de Imprensa 01 CC-05 Diretor de Departamento de Divulgação de Atos Oficiais 01 CC-03 Assessor Executivo 01 CC-06 Diretor Geral Pedagógico 01 CC-02 Assessor Executivo 01 CC-06 Diretor do Departamento de Ensino 01 CC-03 Assessor Executivo 01 CC-06 Supervisor de Educação Fundamental - Anos Iniciais 01 CC-04 Supervisor de Educação Fundamental - Anos Finais 01 CC-04 Coordenador do Programa de Comunicação e Expressão 01 CC-05 Assessor Executivo 01 CC-06 Assessor Executivo para Unidade Escolar de POIte I - UNIDADE I 01 CC-06 Assessor Executivo para Unidade Escolar de POIte I - UNIDADE II 01 CC-06 Assessor Executivo para Unidade Escolar de Porte I - UNIDADE III 01 CC-06 Assessor Executivo para Unidade Escolar de Porte I - UNIDADE IV 01 CC-06 Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE I 01 CC-04 Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE 11 01 CC-04 Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE III 01 CC-04 Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE IV 01 CC-04 Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE V 01 CC-04 Supervisor de Projetos do Tempo Integral 01 CC-04 Supervisão do Projeto Pedagógico do Tempo Integral 01 CC-04 Diretor do Departamento de Projetos Educacionais 01 CC-03 Supervisor de Educação Especial 01 CC-04 Assessor Executivo do Programa de Assistência ao Escolar 01 CC-06 Diretor Geral de Educação Esportiva 01 CC-02 Assessor Executivo de Educação Esportiva 05 CC-06 Diretor do Departamento de Esportes 01 CC-03 Coordenador de Educação Esportiva 01 CC-05 Diretor do Departamento de Documentação Escolar e Pedagógico 01 CC-03 Diretor do Departamento Pedagógico dos Centros \Iunicipais de Educação Infantil 01 CC-03 Página 5 de ;% Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Coordenador de Centro de Educação Infantil - UNIDADE I 01 CC-05 Coordenador de Centro de Educação Infantil - UNIDADE II 01 CC-05 Coordenador de Centro de Educação Infantil - UNIDADE 111 01 CC-05 Coordenador de Centro de Educação Infantil - UNIDADE IV 01 CC-05 Coordenador de Centro de Educação lnfantil- UNIDADE V 01 CC-05 Diretor do Departamento Operacional dos Centros \Iunicipais de Educação Infantil 01 CC-03 Assessor Executivo 01 CC-06 Superintendente de Operações 01 CC-OI Assessor Executivo 01 CC-06 Diretor Geral de Administração e Finanças O] CC-02 Assessor Executivo de Administração 01 CC-06 Assessor Executivo de Finanças 01 CC-06 Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação 01 CC-03 Supervisor de Suporte e Manutenção de Máquinas e Equipamentos 01 CC-04 Coordenador de Suporte 01 CC-05 Assessor Executivo O] CC-06 Coordenador de Tesouraria 01 CC-05 Supervisor de Finanças Escolares 01 CC-04 Diretor Geral do Departamento de Compras e Licitação 01 CC-02 Diretor do Departamento de Compras e Licitação 01 CC-03 Assessor Executivo 01 CC-06 Supervisor de Compras 01 CC-04 Diretor Geral de Transporte Escolar 01 CC-02 Supervisor de Transporte de Escolares 01 CC-04 Coordenador da Frota de Transporte de Escolares 01 CC-05 Assessor Executivo 01 CC-06 Diretor Geral de Projetos e Edificações 01 CC-02 Assessor Executivo 01 CC-06 Diretor Geral de Engenharia 01 CC-02 Diretor do Departamento de Obras 01 CC-03 Diretor do Departamento de Edificação do CAIC 01 CC-03 Supervisor de Edificações de Escolas 01 CC-04 Assessor Executivo 01 CC-06 Coordenador de Edificações e Mobiliário 01 CC-05 Supervisor de Edificações de Centros Municipais de Educação Infantil 01 CC-04 Assessor Executivo 01 CC-06 Coordenador de Edificações 01 CC-05 Diretor do Departamento de Manutenção Geral dos Prédios Escolares 01 CC-03 Coordenador de Manutenção 01 CC-04 Assessor Executivo 01 CC-06 Supervisor de Monitoramento 01 CC-04 Coordenador de Segurança 01 CC-05 Diretor do Departamento de Nutrição Escolar 01 CC-03 Assessor Executivo 01 CC-06 Supervisor da Central de Abastecimento da Alimentação Escolar e Nutrição Página 6 de 7% - --- ._-------- Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br 01 CC-04 Supervisor de Logística de Nutrição e Suprimento das Escolas Municipais 01 CC-04 Coordenador de Manutenção 01 CC-OS Supervisor de Logística de Nutrição e Suprimento dos Centros Munici Educação Infantil 01 CC-04 Coordenador de Manutenção 01 CC-OS Supervisor de Articulação com Produtores Rurais 01 CC-04 Assessor Executivo 01 CC-06 Município de Apucarana, em 29 de dezembro de 2016. Dr.li&berto Gebr (Beto Preto) Prefeito Munici al Preto Página 7 de 7