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norma nº 4/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-02-22
EmentaALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 280/11, DE 23/12/11, QUE TRATA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 I CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR
LEINº. 004/2017
Súmula:- Altera disposição da Lei Municipal nº 280/11, de
23/12/11, que trata da Autarquia Municipal de Saúde,
conforme especifica e dá outras providências.
Jernall'ribuna do Norte
!dlçao n°-;f~<t Pág: (C5'
2 3 F~V. 2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNicíPIO,
OBEDECENDOAO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA lEI
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Art.1º. Ficam alteradas as redações dos Itens 9; 9.4; 9.8; 10.2; 11.2; 11.4.1; 12.1; 12.3.1; 12.4;
12.5.1; 12.6.2; 13 e 15.2 do ANEXO 11 da lei Municipal nº 280/2011, de 23 de
dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:-
ÓRGÃO / CARGOS SíMBOLO I QUANTIDADE
9. Departamento de Administração e Finanças
--1
Superintendente Geral Administrativo CC-01 01
r - -- --
9.4 Divisão de Transportes
-- ---j
-j_ -
CC-04 I 01
---i
02
--- -----<
Supervisor de Transportes
Assessor de Transportes CC-06
-- -=1-
- - -
i--- - -- --
9.8 Divisão de Patrimônio -t --+-___J
CC-03 I 01
--I--~
Supervisor Geral de Patrimônio
- I
CC￾04 t- 02 ~
- +-CC-05 ~ 01 l
_j_
Fone: 433162:8 - ~-mail:net:apuc:na.pr:v.br -:ina 1d~
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ ......- (
10.2 Divisão de Monitoramento de Ações
I
f----- - -
Supervisor de Controle e Avaliação
Coordenador de Controle e Avaliação
Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito· Atos Oficiais
Centro CívicoJosé de OliveiraRosa, n° 25 I CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR
Prefeitura da Cidade
11.2 Divisão da Estratégia Saúde da Família I
Superintendente da Estratégia Saúde da Família CC-02 01
Supervisor Geral da Estratégia Saúde da Família CC-03 01
Supervisor da Estratégia Saúde da Família CC-04 06
Coordenador da Estratégia Saúde da Família CC-os 01
Assessor da Estratégia Saúde da Família CC-06 06
I
-l
11.4.1 Setor do Programa de Saúde Bucal
f-----
Supervisor de Saúde Bucal
'1'
CC-04 03
12.1 Divisão de Assistência Farmacêutica
,-
Supervisor de Assistência Farmacêutica
r￾CC-04 01
12.3.1 Setor de Serviço Social
Assessor de Serviço Social 01
I
12.4 Divisão de Agendamento -J +----
Supervisor de Agendamento CC-04 01
~---j
I 01
---+
Coordenador de Agendamento
___j_I
CC-os
Assessor de Agendamento CC-06 01
r--
12.5.1 Setor de Atendimento - CAPSI
-- --- ~--
--t
Assessor de atendimento - CAPSI
[-
CC-06
--+ -- __j_
Ol-I
-- --I
-- ----'-- -- --- ---
12.6.2 Setor SAMU 192
Fone:43 31624268 '-maU:gabinete@apuca,ana.p,.gov.b, Página2d~
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Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 I CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR
Prefeitura da Cidade
Art.2º.
Supervisor Geral SAMU 192 ((-03
((-04
..
((-06
I
((-01
((-04
((-06
01
01
01
01
01
Supervisor SAMU 192
Assessor do SAMU 192
13. Departamento de Vigilância Sanitária
Superintendente Geral de Vigilância Sanitária
Supervisor Executivo
Assessor Executivo 01
01 J
Assessor de Processos Administrativos ((-06
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 1º de
março de 2017.
15.2 Setor de Processos Administrativos e Sindicâncias
Fone:43 31624268 E-mail:gabinete@apucarana.pr.gov.br Página3 de 3
Estedocumento estádisponívelno endereçoeletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/
Município de Apucarana, em 22 de fevereiro de 2017.
r.«
Or. Carlos Alberto Ge
(Beto Pret

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