| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2017 |
| Date | 2017-05-22 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.450,000,00, CONFORME ESPECIFICA. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br e; • APUCARANA Prefeitura da Cidade LEINº. 024/2017 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme especifica. Jornal Tribuna do Norte Edição nO 7-88fpâg: GJ Z4 MAIO 2D17 (-).ô-r. s.B ~. ~2, Art.lº Art.2º Art.3º A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNiCíPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- l E Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 086/2016, de 15 de dezembro de 2016), como segue:- 06 - Autarquia Municipal de Saúde 06.01- Autarquia Municipal de Saúde 10.301.0052.2.088.000 - Manutenção das Atividades Básicas da Saúde Fonte de Recursos: 303 - Saúde / Percentual Próprio (325) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ................................... I 800.000,00 10.303.0054.2.093.000 - Teto Municipal Rede de Urgência - UPA Fonte de Recursos: 303 - Saúde / Percentual Próprio (395) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.................................. I 650.000,00 TOTAL.•..•.......•.............••.••....•...••..•.....•••..•••....•••..••••..•.••.•..•••••••..••••••.•...••••• 1 1.450.000,00 Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 02 - Poder Executivo 02.04 - Secretaria da Fazenda 28.843.0044.0.001.000 - Juros e Amortização da Dívida Fonte de Recursos: 000 - Recursos livres Ordinários (55) 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado ........................ 1 1.450.000,00 TOTAL. ............•..............•......•................•........................•.......................... 1 1.450.000,00 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 22 de maio de 2017. Dr.c~4~~eto (Beto Preto) Prefeito Municipal Fone:43 31624268 E-mail:gabinete@apucarana.pr.gov.br Página1 de 1 Estedocumento estádisponívelno endereçoeletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/