| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2017 |
| Date | 2017-05-20 |
| Ementa | REFERENDA O Termo de parceria n º 02/2016, que entre si celebram o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Paraná e a Prefeitura Municipal de Apucarana, como especifica e dá outras providências. |
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\ _.~.,;r,I " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br DECRETOLEGISLATIVONº. 18/2017 SÚMULA: REFERENDA O Termo de parceria nº02j2016, que entre si celebram o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Paraná e a Prefeitura Municipal de Apucarana, como especifica e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Apucorana, Estado do Paraná, após deliberação e aprovação plenária do projeto de decreto legislativo nº. 18/17, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, e de acordo com o artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, eu, presidente, promulgo o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica REFERENDADOo Termo de parceria nº02j2016, que entre si celebram o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Paraná e a Prefeitura Municipal de Apucarana, datado de 30 de novembro de 2016. Art. 2º O termo tem como objetivo disponibilizar condições de desconto no valor das mensalidades aos alunos com vínculo da Associada Prefeitura Municipal, conforme termo e valores estabelecidos. Art. 3º No presente termo firmado, estão todas as regras e obrigações para o fiel cumprimento entre as partes. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições encontradas. Sala das sessões, 22 de maio de 2017. JCSSjOTL.