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norma nº 18/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2017
Date 2017-05-20
EmentaREFERENDA O Termo de parceria n º 02/2016, que entre si celebram o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Paraná e a Prefeitura Municipal de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
DECRETOLEGISLATIVONº. 18/2017
SÚMULA: REFERENDA O Termo de parceria nº02j2016,
que entre si celebram o Serviço Social da
Indústria - Departamento Regional do Paraná
e a Prefeitura Municipal de Apucarana, como
especifica e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Apucorana, Estado
do Paraná, após deliberação e aprovação plenária do
projeto de decreto legislativo nº. 18/17, de autoria da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, e de acordo
com o artigo 35 da Lei Orgânica do Município de
Apucarana, eu, presidente, promulgo o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica REFERENDADOo Termo de parceria nº02j2016, que entre si celebram o
Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Paraná e a Prefeitura Municipal de
Apucarana, datado de 30 de novembro de 2016.
Art. 2º O termo tem como objetivo disponibilizar condições de desconto no valor das
mensalidades aos alunos com vínculo da Associada Prefeitura Municipal, conforme termo e
valores estabelecidos.
Art. 3º No presente termo firmado, estão todas as regras e obrigações para o fiel
cumprimento entre as partes.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições encontradas.
Sala das sessões, 22 de maio de 2017.
JCSSjOTL.

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