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norma nº 36/2017

Tipo Lei
Número / Ano 36 / 2017
Date 2017-06-21
EmentaALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 68, DE 14 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA
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Prefeitura do MUnICÍpiO de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais APUARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n°25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR
Prefeitura d, Cidade 
tcluT. ÇZ LEI 1\11 2. 036/2017 
Súmula:- Altera disposição da Lei Municipal n2068, 14 de 
agosto de 1997, que Instituiu o Sistema de Cargos e 
Carreira dos Servidores da Autarquia Municipal de 
Saúde, conforme especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
Jornal Tribuna do íNorte. 
EdIØo n JO Pág: C- Ç) 
22 JUN, 2017 
LEI 
Art. 12 Fica alterada a Lei Municipal n2068, 14 de agosto de 1997 que o Instituiu o Sistema 
de Cargos e Carreira dos Servidores no quadro permanente da Autarquia Municipal 
de Saúde de Apucarana, CRIANDO os cargos de ENFERMEIRO 1 e MÉDICO 1, fixando-se 
número de vagas, nível de vencimento, jornada, requisitos para provimento e 
atribuições, conforme Anexo 1 da presente Lei. 
Art. 22 Fica alterada a Lei Municipal n9068, 14 de agosto de 1997 que Instituiu o Sistema de 
Cargos e Carreira dos Servidores no quadro permanente da Autarquia Municipal de 
Saúde de Apucarana e, demais leis que a modificaram, para que conste as 
ATRIBUIÇÕES dos seguintes cargos: DENTISTA e TÉCNICO DE ENFERMAGEM, 
conforme Anexo II da presente Lei. 
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Município de Apucarana, em 21 de junho de 2017. 
i22í2 
Dr. Carlos Alberto Gebri 
(Beto Preto 
Prefeito Muni 
Preto 
c. ÇW _
.:,rLxsLaat;asznâs• 
; 
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Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de, Oliveira Rosa, n' 25 i CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
APUCARANA 
Prefeitura u Cidade 
ANEXO 1 
LEI N. 036/2017 de 21/06/17 
QUADRO DE NÚMERO DE VAGAS, NÍVEL DE VENCIMENTO, JORNADA E REQUISITOS PARA 
PROVIMENTO DOS CARGOS NOVOS: 
CARGO: ENFERMEIRO 1 
N2 DE VAGAS 20 (vinte) 
NÍVEL 85 (oitenta e cinco) 
JORNADA 40 h (quarenta horas) 
SEMANAL 
REQUISITOS Ensino Superior Completo em Enfermagem, com registro profissional 
ativo no Conselho de Classe - COREN. 
ATRIBUIÇÕES Prestar assistência ao paciente em centros de saúde, unidades básicas de 
saúde, Unidade de Pronto Atendimento, hospitais, ambulatórios gerais e 
especializados e em domicílio, Vigilância em Saúde e SAMU, realizando 
consultas e procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações; 
Coordenar e auditar serviços de enfermagem sob a supervisão do 
Enfermeiro Auditor; Implementar ações para a promoção da saúde junto 
à comunidade. Realizar pesquisas. Atuar de acordo com o Código de ética 
da Enfermagem; Atuar de acordo com as diretrizes da Política Nacional de 
Atenção Básica; Atender a saúde dos indivíduos e famílias cadastradas, 
realizando consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em 
grupo; conforme protocolos, solicitar exames complementares, 
prescrever medicações e gerenciar insumos e encaminhar usuários a 
outros serviços; Atividades de educação permanente da equipe de 
enfermagem, bem como o gerenciamento e a avaliação das atividades da 
equipe, de maneira particular do agente comunitário de saúde (ACS), que 
ocupa na ESF papel fundamental para a manutenção do vínculo entre os 
usuários e a Unidade de Saúde. Representar, quando designado, a 
Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, 
reuniões com as demais Secretarias Municipais; Desenvolver outras 
atividades, desde que vinculadas às atribuições acima, bem como dirigir 
veículos, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício 
das funções; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por 
seus superiores. 
CARGO: MÉDICO 1 
N DE VAGAS 20 (vinte) 
NÍVEL 102 (cento e dois) 
JORNADA 20 h (vinte horas) 
SEMANAL 
REQUISITOS Ensino Superior Completo em Medicina, com registro profissional ativo 
no Conselho de Classe - CRM. 
ATRIBUIÇÕES Prestar atendimento médico hospitalar e ambulatorial, examinando 
pacientes, solicitando e interpretando exames complementares, 
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n°25 CEP 86.800-280 i APUCARANA - PR
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formulando diagnósticos e orientando-os no tratamento; Efetuar exames 
médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos de forma legível, 
na 24/38 especialidade de Clínica Médica, e realizar outras formas de 
tratamento para demais tipos de patologia, aplicando recursos da 
medicina preventiva ou terapêutica; Priorizar a prescrição dos 
medicamentos pelo princípio ativo; Elaborar programas epidemiológicos, 
educativos e de atendimento médico preventivo, voltados para a 
comunidade em geral; Manter registro legível dos pacientes examinados, 
anotando a conclusão diagnosticada, tratamento prescrito e evolução da 
doença; Prestar atendimento de urgência em Clínica Médica; Prestar 
serviços de âmbito de saúde pública, executando atividades clínicas, 
epidemiológicas e laboratoriais, visando à promoção, prevenção e 
recuperação da saúde da coletividade; Atuar em equipes 
multiprofissionais no desenvolvimento de projetos terapêuticos em 
unidades de saúde; Garantir a qualidade do registro das atividades nos 
sistemas de informação (nacionais, estaduais e municipais); Grau máximo 
de responsabilidade. Representar, quando designado, a Secretaria 
Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as 
demais Secretarias Municipais; Prestar assistência em regime de plantão 
na Unidade de Pronto Atendimento e outras, em todas as faixas etárias, 
cumprir rigorosamente a escala de plantões e, em caso de não poder 
cumprir a escala de plantão, em qualquer dia deverá providenciar um 
profissional médico plantonista substituto que pertença ao quadro da 
Autarquia Municipal de Saúde e informar com antecedência a chefia 
imediata; Realizar a passagem de plantão; cumprir pontualmente o 
horário de serviço fixado e determinado, permanecendo no local de 
trabalho durante o período de plantão; Atender a todos os pacientes que 
derem entrada nos serviços de saúde do município como Unidades 
Básicas, Centros de Saúde, Pronto Atendimento e demais serviços que 
enquadrem o médico plantonista no período de seu plantão, mesmo que 
não seja caracterizado urgência ou emergência; Atender as consultas 
médicas; realizar atendimento de urgência e emergência; Triar os 
pacientes que necessitam de internamento e encaminhá-los aos hospitais 
conveniados do SUS Sistema Único de Saúde a nível Municipal ou 
Regional; Acompanhar os pacientes que necessitam de observação 
clínica, sendo responsável pela prescrição médica, alta hospitalar ou pelo 
encaminhamento para os hospitais conveniados do SUS, se for necessário 
o internamento; Prescrever medicação para os pacientes que necessitam 
ser medicados; realizar procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais, como 
suturas, punções, retirada de corpos estranhos, etc.; Cumprir outras 
tarefas pertinentes à Clínica Médica Geral. Responsabilizar-se pelo 
atendimento pré-hospitalar necessário para a reanimação e estabilização 
do paciente, no local do evento e durante o transporte; Conhecer a rede 
de serviços da região; Manter uma visão global e permanentemente 
atualizada dos meios disponíveis para o atendimento pré-hospitalar e das 
portas de urgência, checando periodicamente sua capacidade 
operacional; Acompanhar o atendimento local, manter contato diário 
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com os serviços médicos de emergência integrados ao sistema; Prestar 
assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, quando indicado, 
realizando os atos médicos possíveis e necessários ao nível pré-hospitalar; 
Exercer o controle operacional da equipe assistencial; Fazer controle de 
qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; Avaliar o 
desempenho da equipe e subsidiar os responsáveis pelo programa de 
educação continuada do serviço; obedecer às normas técnicas vigentes 
no serviço; preencher os documentos inerentes à atividade do médico 
intensivista e de assistência pré-hospitalar; garantir a continuidade da 
atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico 
nos serviços de urgência; Obedecer ao código de ética médica. Combase 
nas informações colhidas dos usuários, quando estes acionam a central 
de regulação, responsabilizar-se pelo gerenciamento, definição e 
operacionalização dos meios disponíveis e necessários para responder a 
tais solicitações, utilizando-se de protocolos técnicos e da faculdade de 
arbitrar sobre os equipamentos de saúde do sistema necessários ao 
adequado atendimento do paciente; exercer a regulação médica do 
sistema; conhecer a rede de serviços da região; manter uma visão global 
e permanentemente atualizada dos meios disponíveis para o 
atendimento pré-hospitalar e das portas de urgência, checando 
periodicamente sua capacidade operacional; receber os chamados de 
auxílio, analisar a demanda, classificar em prioridades de atendimento, 
selecionar meios para atendimento (melhor resposta), acompanhar o 
atendimento local, determinar o local de destino do paciente, dar 
orientação telefônica; manter contato diário com os serviços médicos de 
emergência integrados ao sistema; prestar assistência direta aos 
pacientes nas ambulâncias, quando indicado, realizando os atos médicos 
possíveis e necessários ao nível pré-hospitalar; exercer o controle 
operacional da equipe assistencial; fazer controle de qualidade do serviço 
nos aspectos inerentes à sua profissão; avaliar o desempenho da equipe e 
subsidiar os responsáveis pelo programa de educação continuada do 
serviço; obedecer às normas técnicas vigentes no serviço; preencher os 
documentos inerentes à atividade do médico regulador e de assistência 
pré-hospitalar; garantir a continuidade da atenção médica ao paciente 
grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência; 
Representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está 
lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias 
Municipais, bem como dirigir veículos, mediante autorização prévia, 
quando necessário ao exercício das funções; executar outras tarefas 
correlatas e/ou determinadas por seus superiores. 
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Prefeitura u Cidade 
ANEXO II 
LEI N. 036/2017 de 21/06/17 
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES 
CARGO 
DENTISTA 
ATRIBUIÇÕES 
Atuar de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Atenção 
Básica. Prestar assistência a pacientes em UBS, ESF, Unidade de Pronto 
Atendimento, Clínica Odontológica; Realizar visitas domiciliares; 
Atender em horários especiais; Orientar pacientes e executar 
tratamento odontológico; Prescrever medicamentos quando 
necessário; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua 
competência, realizando, entre outras atividades, radiografias, ajuste 
oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de 
doenças gengivais, tratamentos endodônticos, cirurgias, tratamentos 
estéticos e de reabilitação oral. Diagnosticar e avaliar pacientes, 
planejar tratamento e atender urgências e emergências odontológicas. 
Realizar auditorias e perícias odontológicas, administrar local e 
condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de 
biossegurança. Desenvolver pesquisas na prática odontológica e 
integrar comissões de normatização do exercício da profissão. Atuar 
de acordo com o Código de Ética Odontológica que regula os direitos e 
deveres dos profissionais das entidades, com inscrição nos Conselhos 
de Odontologia, segundo suas atribuições. Realizar levantamento 
epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população 
adstrita ao local de trabalho, realizar os procedimentos clínicos 
definidos nas Normas Operacionais do Sistema Único de Saúde; 
Realizar o tratamento integral; Executar as ações de assistência 
integral, aliando a atuação clínica à de saúde coletiva, assistindo as 
famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com o 
planejamento local; Coordenar ações coletivas voltadas para a 
promoção e prevenção em saúde bucal; Programar e supervisionar o 
fornecimento de insumos para as ações coletivas; Capacitar as equipes 
de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas 
em saúde bucal, supervisionar o trabalho desenvolvido pela TSB e ASB; 
Atuar sob o enfoque multiprofissional e multidisciplinar, considerando 
a realidade das famílias pelas quais são responsáveis, com ênfase nas 
suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e 
epidemiológicas; Identificar os problemas de saúde e situações de 
risco mais comuns aos quais aquela população está exposta; Elaborar, 
com a participação da comunidade, um plano local para o 
enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em 
risco a saúde; Executar procedimentos de vigilância à saúde e de 
vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida; 
Valorizar a relação com o usuário e com a família para a criação de 
vínculo de confiança, de afeto e de respeito; Realizar visitas 
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APUCARANA 
Prefeitura d. Cidade 
TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM 
domiciliares de acordo com o planejamento; Resolver os problemas de 
saúde no nível de atenção básica; Garantir acesso à continuidade do 
tratamento dentro de um sistema de referência e contrarreferência 
para os casos de maior complexidade; Prestar assistência integral de 
forma contínua e racionalizada Atendendo e orientando pacientes e 
executando tratamento odontológico, prescrição de medicamentos 
quando necessário, emitindo atestados e declarações de 
comparecimento, realizando, entre outras atividades, radiografias, 
ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento 
de doenças gengivais, tratamentos endodônticos, cirurgias 
bucomaxilofaciais, tratamentos estéticos e de reabilitação oral e 
confecção de prótese oral. Representar, quando designado, a 
Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, 
reuniões com as demais Secretarias Municipais; Desenvolver outras 
atividades, desde que vinculadas às atribuições acima, bem como 
dirigir veículos, mediante autorização prévia, quando necessário ao 
exercício das funções; executar outras tarefas correlatas e/ou 
determinadas por seus superiores. 
Atuar de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Atenção 
Básica; Realizar procedimentos regulamentados no exercício de sua 
profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou 
nos demais espaços comunitários (escolas, associações e outros); 
Prestar assistência ao paciente em centros de saúde, unidades básicas 
de saúde, Unidade de Pronto Atendimento, hospitais, ambulatórios 
gerais e especializados e em domicílio, Vigilância em Saúde e SAMU, 
realizando consultas e procedimentos de menor complexidade, sob a 
supervisão do Enfermeiro; Realizar atividades programadas e de 
atenção à demanda espontânea; Realizar ações de educação em saúde 
à população adstrita, conforme planejamento da equipe; Participar do 
gerenciamento dos insumos necessários para o adequado 
funcionamento da UBS; Contribuir, participar e realizar atividades de 
educação permanente. Representar, quando designado, a Secretaria 
Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com 
as demais Secretarias Municipais; Desenvolver outras atividades, 
desde que vinculadas às atribuições acima, bem como dirigir veículos, 
mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das 
funções; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por 
seus superiores. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 6 de 6 "lq 
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