| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2017 |
| Date | 2017-06-30 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 035 DE 02 DE JUNHO DE 2004 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 022 DE 10 DE MAIO DE 2000, COMO ESPECIFICA |
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Jorna TriLwi Edo n1ç Pág:i Ü4JUL. 2017 (c:\ c- T Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n' 25 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR fh11-. APUCARANA Prefeitura d3 Cidade L E 1 N. 037/2017 Súmula:- Altera a Lei Municipal n2. 035, de 02 de junho de 2004 e Revoga a Lei Municipal n2 022, de 10 de maio de 2000, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI Art. 12 O Parágrafo Único do Artigo 12 da Lei Municipal n2. 035, de 02 de junho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:- "Art. 12. ( ... ) Parágrafo Único. O imóvel de que trata este Artigo é constituído pelo Lote de Terras sob NR. 03/04-REM/20 (três/quatro/REM/vinte), da Quadra NR. 02 (dois), com área de 9.600, 00 m2da planta do loteamento PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE IV ETAPA, no Município de Apucarana." Art. 22 Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n2 022, de 10 de maio de 2000, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 30 de junho de 2017. Dr. Carlos Alberto GeHm Preto (Beto Preto Prefeito Munici'l Câmara iipal de Apwarar tj ESTO DO PARMÁ Feishk10 Ç5/ O / 4' Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr,gov/diariooficial/novo/