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norma nº 37/2017

Tipo Lei
Número / Ano 37 / 2017
Date 2017-06-30
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 035 DE 02 DE JUNHO DE 2004 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 022 DE 10 DE MAIO DE 2000, COMO ESPECIFICA
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Jorna TriLwi 
Edo n1ç Pág:i 
Ü4JUL. 2017 
(c:\ c- T 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n' 25 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
fh11-. 
APUCARANA 
Prefeitura d3 Cidade 
L E 1 N. 037/2017 
Súmula:- Altera a Lei Municipal n2. 035, de 02 de junho de 
2004 e Revoga a Lei Municipal n2 022, de 10 de 
maio de 2000, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO 
DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
LEI 
Art. 12 O Parágrafo Único do Artigo 12 da Lei Municipal n2. 035, de 02 de junho de 2004, 
passa a vigorar com a seguinte redação:- 
"Art. 12. ( ... ) 
Parágrafo Único. O imóvel de que trata este Artigo é constituído pelo Lote de Terras 
sob NR. 03/04-REM/20 (três/quatro/REM/vinte), da Quadra NR. 02 (dois), com área 
de 9.600, 00 m2da planta do loteamento PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE IV 
ETAPA, no Município de Apucarana." 
Art. 22 Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n2 022, de 10 
de maio de 2000, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Município de Apucarana, em 30 de junho de 2017. 
Dr. Carlos Alberto GeHm Preto 
(Beto Preto 
Prefeito Munici'l 
Câmara iipal de Apwarar tj 
ESTO DO PARMÁ 
Feishk10 Ç5/ O / 
4' 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr,gov/diariooficial/novo/ 

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