| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2017 |
| Date | 2017-08-02 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00 ( VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA |
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o Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 1 APUCARANÁ - PR i www.apucarana.pr.gov.br a APUCARANA Prefeitura da Cidade 4V. L LEI N. 053/2017 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme especifica. Jornal Tribuna do Norte.. Edição nOPág:. O )+ A601 2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI Art. 12 Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal n 2. 086/2016, de 15 de dezembro de 2016), como segue:- Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o superávit financeiro verificado em 31/12/2016, Fonte 940, nos termos do artigo 43 § 12 1 da Lei Federal n2 4.320/64 de 17/03/1964. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 02 de agosto de 2017. Ï:ArQ oo PARANÁ Dr. Carlos Alberto Ge . rim Preto F...................... (Beto Preto) 1 Prefeito Municipal Art. 2 Art. 32 14 - Fundo Municipal da Assistência Social 14.01 - Fundo Municipal da Assistência Social 08.244.0018.2.034.000 - IGD - Índice de Gestão Descentralizada Fonte de Recursos: 940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 TOTAL 20.000,00 Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/