| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2017 |
| Date | 2017-08-02 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 382.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA |
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'.--r. 4 LEI N. 055/2017 Jornat TbU Norte Ediço 1o Pág:. O 4 A60. 2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), conforme especifica. D r. Carlos Alberto Gebri / Preto (Beto Preto) Prefeito Municipaki aí /. / (.. Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 i APUCARANA - PR i www.apucarana.pr.gov.br 1 APUCARANA Prefeitura da Cidade LEI Art. 12 Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal n2. 086, de 15 de dezembro de 2016), como segue:- Art. 22 Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: Art. 32 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 02 de agosto de 2017. 12 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 12.01 — Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 12.361.0040.2.056.000 - Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Fonte de Recursos: 102 - FUNDEB 40% (18386) 4.5.90.61.00 -Aquisição de Imóveis 382.000,00 TOTAL 382.000,00 12— Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 12.01 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 12.361.0040.2.056.000 - Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Fonte de Recursos: 102 — FUNDEB 40% (535) 3.3.90.31.00 - Prem. Culturais, Artísticas, Cientificas 45.000,00 12.361.0040.2.128.000 - Obras e Instalações — FUNDEB Fonte de Recursos: 102 — FUNDEB 40% (542) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 270.000,00 12.361.0040.2.127.000 - Aquisição de Equipamentos - FUNDEB Fonte de Recursos: 102 — FUNDEB 40% (541) 4.4.90.52.00 —Aquisição de Equipamentos - FUNDEB 67.000,00 TOTAL 382.000,00 Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/