| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2017 |
| Date | 2017-09-29 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 ( UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 APUCARANA CEP 86.800-280 i APUCARANA - PR i www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura ci, Cidade LEI N. 074/2017 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), conforme especifica. Jornal Tribuna do Norte EdIço 30 SEI, 2017 ,aUY. O 4 A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI Art. 12 Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal n2. 086/2016, de 15 de dezembro de 2016), como segue:- Art. 22 Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 02 - Poder Executivo 02.04 - Secretaria de Fazenda 28.843.0044.0.001.000 -Juros e Amortização da Dívida Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 12 - Autarquia de Educação de Apucarana 12.01 - Autarquia de Educação de Apucarana 12.361.0048.2.055.000 -Transporte Escolar Fonte de Recursos: 103 - 5% (544) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 100.000,00 (554) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pi 50.000100 12.361.0048.2.129.000 - Aquisição de Equipamentos para a Educação Fonte de Recursos: 103 - 5% (574) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 800.000,00 12.365.0048.2.058.000 - Manutenção do Ensino Infantil Fonte de Recursos: 103 - 5% (582) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 200.000,00 (585) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pi 100.000,00 TOTAL 1.250.000,00 Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficia1/novo/ Município de Apucarana, em 29 de setembro de 2017. Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 i APUCARANA - PR i www.apucarana.pr.gov.br a - a APUCARANA Prefeitura da Cidade Art. 32 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Dr. Carlos Alberto Geb1titji Preto (Beto Preto) Prefeito Municipal (055) 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado... 1.250.000,00 TOTAL 1.250.000,00 Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/