| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2017 |
| Date | 2017-10-20 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 7410 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
= =.2u a Prefeitura do Município de Apucarana Pag Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 APUCARANA CEP 86.800-280 | APUCARANA - PR | www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 079/2017 Jornal Tribuna do Norte , E Súmula:- Institui o Dia Municipal do Doador de Órgãos e SOS Pág: CL suma id So é Tecidos e dá outras providências. 28 OUT. 2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO AUT. E PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO fes É VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, E EU, PREFEITO Pl SH DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, Cá ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- E = Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, também conhecido como Dia Verde, que será comemorado anualmente, no dia 27 de setembro, integrando o calendário oficial do Município. Art. 2º Por ocasião das comemorações do Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos serão realizadas campanhas educativas de informação, conscientização e incentivo à doação voluntária de órgãos e tecidos. Parágrafo único. As campanhas de conscientização da população para a doação de órgãos e tecidos serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com outros órgãos da Administração Municipal, podendo também contar com a colaboração de instituições públicas da esfera federal e estadual e de entidades não governamentais. Art. 3º Fica também criada a Campanha Setembro Verde, a ser realizada anualmente, no mês de setembro, período durante o qual poderão ser iluminados de verde, em sua parte externa, monumentos e edifícios públicos, de forma a contribuir para a consecução dos objetivos das campanhas de incentivo à doação de órgãos e tecidos. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 20 de outubro de 2017. É) Bo Lu Dr. Carlos Alberto im Preto ] Recebivo : DMd do enero e crantarraeTESE suis Dea emensc eve resassrenos e =, Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete apucarana.pr.gov.br Página 1 de1 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/