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norma nº 67/2001

Tipo Lei
Número / Ano 67 / 2001
Date 2001-11-07
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
LEI Nº 067/01
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do
corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 294.000,00 (duzentos e
noventa e quatro mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
08 - Encargos Gerais do Município
06301782.038 - Transferências ao FUNREBOM
3.2.1.4 - Contribuições a Fundos ...................................................................... R$ 30.000,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - Gabinete do Secretário
13750202.081 - Manutenção dos Serviços Administrativos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ............................................... R$ 120.000,00
03 – Departamento de Assistência à Saúde
13754281.049 - Construção e Restauração de Mini-Postos de Saúde
4.1.1.0 - Obras e Instalações
.............................................................................
R$ 144.000,00
T O T A L .......................................................................................... R$ 294.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior,
fica o Poder Executivo Municipal igualmente autorizado a cancelar da dotação abaixo
discriminada, constante do orçamento vigente.
03 – ASSESSORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
06 - Departamento de Assistência Jurídica
030702312 - Manutenção do Departamento de Assistência Jurídica
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente .................................. R$ 10.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03 - Departamento de Recursos Humanos
14784722.023 - Controle e Distribuição de Vale Transporte
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .......................................... R$ 20.000,00
---------------------------------------------------------------------------------------------------- continua -----
A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
c ontinuação lei n° 067/01... fls. 02
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
03 - Departamento de Obras Públicas
10603261.014 - Construção e Urbanização de Cemitérios
4.1.1.0 - Obras e Instalações ....................................................... R$ 30.000,00
04 - Departamento de obras e Serviços Rurais
16885342.050 - Manutenção do Departamento de Estradas Rurais
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente .................................. R$ 10.000,00
05 - Departamento de Infra-Estrutura e Obras Viárias
13764481.024 - Urbanização e Saneamento de Fundos de Vales
4.1.1.0 - Obras e Instalações ............................................................... R$ 30.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02 - Departamento de Meio Ambiente
13774561.031 - Obras e Saneamento do Depósito de Lixo 
4.1.1.0 - Obras e instalações ....................................................... R$ 40.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 - Departamento de Ensino
08411852.119 - Manutenção de Creches
3.1.1.1 - Pessoal Civil ................................................................ R$ 100.000,00
05 - Departamento de Cultura
08482472.074 - Transferência à Fundação Cultural de Apucarana
4.3.1.1 - Auxílios para Despesas de Capital ....................................... R$ 10.000,00
14 –SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - Gabinete do Secretário
13750202.081 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.1 Pessoal Civil ......................................................................... R$ 44.000,00
T O T A L .................................................................... R$ 294.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 07
dias do mês de novembro de 2.001.
VALTER APARECIDO PEGORER
 Prefeito Municipal

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