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norma nº 121/2017

Tipo Lei
Número / Ano 121 / 2017
Date 2017-12-29
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA A CAMPANHA SETEMBRO DOURADO DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS E DIAGNÓSTICOS PRECOCE DO CÂNCER INFANTO JUVENIL, COMO ESPECIFICA
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C$m.ra Municbct de Apvcarana 
ESTACO DO R;mA 
L. 
I3 
S Prefeitura do Municípios Apucarana 
Centro Civico José de Oliveira Rosa.25 
CEP 86.800-280 . APUCARÂNA - PR wwwapucarana.pr.gOv.br 
-'4-- 
APUCARAt{A 
1~.~ 
LEI N. 121/2017 
úmuIa:- Institui no calendário oficial do Município de 
Apucarana a campanha"Setembro Dourado", 
dedicado a ações preventivas e diagnósticos precoce 
do câncer infantojuvenil, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA 
VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO 
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÃNICA, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
jornal Tribuna do Norte 
EdÇSO n.'%ÇLPAg:fl 
30 DEZ. 2017 
nur. 434 
ft. IS? 
LEI 
Art 12 Por força desta Lei, passa a fazer parte de Comemorações Oficiais do Municipio. a 
Campanha Setembro Dourado a ser celebrada, anualmente no referido mês. 
Ad 22 A Campanha "Setembro Dourado será destinada A realização de ações preventivas e 
à conscientização da população apucaranense, por meio de procedimentos 
informativos e educativos, para diagnóstico precoce do dncer infantojuvenil, no 
Município de Açucararia, priorizando: 
- a conscientizaç3o da população sobre a relevãncia do diagnóstico precoce do 
dncer pata um tratamento efetivo da doença que também pode aparecer em 
crianças recém-nascidas; 
II - a divulgação sobre os tipos de câncer, seus sintomas e tratamentos; 
III - o estimulo à visita periódica ao médico para realização de exames preventivos: 
IV - o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades 
de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem 
em ações educativas e preventivas; 
Afl 3* O símbolo da Campanha Setembro Dourado" será um laço na cor dourada. 
Ad 49 Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de 
sua publicação. 
Município de Apucarana, em 29 de dezembro de 2017. 
ao 
Dr. Carlos Alberto Geb Preto 
(Beta Preto) 
Prefeito Municipal 
Fone: 4331624261 (-mia: giblnr*apicarafla4w4ov.bt J págbsaldel 
Este documento rui d.jpo&vt4 no cndneço eniónjco hltpi/wsw. apucnaaprgov/waloof.dal/nc.o/ 

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