| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2017 |
| Date | 2017-12-29 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA A CAMPANHA SETEMBRO DOURADO DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS E DIAGNÓSTICOS PRECOCE DO CÂNCER INFANTO JUVENIL, COMO ESPECIFICA |
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C$m.ra Municbct de Apvcarana
ESTACO DO R;mA
L.
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S Prefeitura do Municípios Apucarana
Centro Civico José de Oliveira Rosa.25
CEP 86.800-280 . APUCARÂNA - PR wwwapucarana.pr.gOv.br
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APUCARAt{A
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LEI N. 121/2017
úmuIa:- Institui no calendário oficial do Município de
Apucarana a campanha"Setembro Dourado",
dedicado a ações preventivas e diagnósticos precoce
do câncer infantojuvenil, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA
VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, E EU,
PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÃNICA, SANCIONO A
SEGUINTE:-
jornal Tribuna do Norte
EdÇSO n.'%ÇLPAg:fl
30 DEZ. 2017
nur. 434
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LEI
Art 12 Por força desta Lei, passa a fazer parte de Comemorações Oficiais do Municipio. a
Campanha Setembro Dourado a ser celebrada, anualmente no referido mês.
Ad 22 A Campanha "Setembro Dourado será destinada A realização de ações preventivas e
à conscientização da população apucaranense, por meio de procedimentos
informativos e educativos, para diagnóstico precoce do dncer infantojuvenil, no
Município de Açucararia, priorizando:
- a conscientizaç3o da população sobre a relevãncia do diagnóstico precoce do
dncer pata um tratamento efetivo da doença que também pode aparecer em
crianças recém-nascidas;
II - a divulgação sobre os tipos de câncer, seus sintomas e tratamentos;
III - o estimulo à visita periódica ao médico para realização de exames preventivos:
IV - o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades
de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem
em ações educativas e preventivas;
Afl 3* O símbolo da Campanha Setembro Dourado" será um laço na cor dourada.
Ad 49 Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de
sua publicação.
Município de Apucarana, em 29 de dezembro de 2017.
ao
Dr. Carlos Alberto Geb Preto
(Beta Preto)
Prefeito Municipal
Fone: 4331624261 (-mia: giblnr*apicarafla4w4ov.bt J págbsaldel
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