| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2018 |
| Date | 2018-02-15 |
| Ementa | AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO NA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 29/12/2017 (PLANO PLURIANUAL E LEI MUNICIPAL Nº 46, DE 30/06/2017 ( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), CONFORME ESPECIFICA |
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11 Municipal de Apucarana DO PARANÁ Rebd om Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR i www.apucarana.pr.gov.br "*NP APUCARANA Prefeitura du Cidade LEI N. 004/2018 Súmula:- A Autoriza a inclusão de ação de governo na Lei Municipal n2 111, de 29/12/2017 (Plano Plurianual) e Lei Municipal n2 046, de 30/06/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- Jornal Tribuna do Norte Edição Pág:Ç 16 FEV. 2018 LEI Art. 12 Fica o Executivo Municipal autorizado à inclusão da ação de governo na Lei Municipal n2 111, de 29 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual) e na Lei Municipal n9 046, de 30 de junho de 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), como segue:- Órgão: Fundo Municipal de Esportes de Apucarana Descrição da Ação: Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Esportes Projeto/Atividade: 2.159 Programa: Fomento ao Esporte Apucaranense Objetivo: Proporcionar o desenvolvimento dos programas e projetos de caráter desportivo. Detalhamento da Ação: Atender o Plano Municipal de Esportes de Apucarana. Funcional Programática: 22.01.27.812.0020.2.159 Produto: Atividades Esportivas (und) Fonte de Recursos: Recursos ordinários (Livres) Metas Art. 22 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 15 de fevereiro de 2018. Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto) Prefeito Municiai 3-11~_, ~, Exercício 2018 2019 2020 2021 Físicas 1 10 10 10 10 Fiscais R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$30.000,00 1 R$30.000,00 Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diarioofícial/novo/