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norma nº 4/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-02-15
EmentaAUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO NA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 29/12/2017 (PLANO PLURIANUAL E LEI MUNICIPAL Nº 46, DE 30/06/2017 ( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), CONFORME ESPECIFICA
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matéria 14338 →

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11 
Municipal de Apucarana 
DO PARANÁ 
Rebd om 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR i www.apucarana.pr.gov.br 
"*NP 
APUCARANA 
Prefeitura du Cidade 
LEI N. 004/2018 
Súmula:- A Autoriza a inclusão de ação de governo na Lei 
Municipal n2 111, de 29/12/2017 (Plano Plurianual) e 
Lei Municipal n2 046, de 30/06/2017 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias), conforme especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição Pág:Ç 
16 FEV. 2018 
LEI 
Art. 12 Fica o Executivo Municipal autorizado à inclusão da ação de governo na Lei 
Municipal n2 111, de 29 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual) e na Lei Municipal 
n9 046, de 30 de junho de 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), como segue:- 
Órgão: Fundo Municipal de Esportes de Apucarana 
Descrição da Ação: Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Esportes 
Projeto/Atividade: 2.159 
Programa: Fomento ao Esporte Apucaranense 
Objetivo: Proporcionar o desenvolvimento dos programas e projetos de caráter 
desportivo. 
Detalhamento da Ação: Atender o Plano Municipal de Esportes de Apucarana. 
Funcional Programática: 22.01.27.812.0020.2.159 
Produto: Atividades Esportivas (und) 
Fonte de Recursos: Recursos ordinários (Livres) 
Metas 
Art. 22 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, em 15 de fevereiro de 2018. 
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto 
(Beto Preto) 
Prefeito Municiai 
3-11~_, ~, 
Exercício 2018 2019 2020 2021 
Físicas 1 10 10 10 10 
Fiscais R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$30.000,00 1 R$30.000,00 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diarioofícial/novo/ 

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