| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2001 |
| Date | 2001-11-14 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 757 |
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A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná LEI Nº 069/01 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 03 - Departamento de Serviços Públicos 16885362.055 - Manutenção dos Serviços de Transporte 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ............................................... R$ 50.000,00 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02 - Departamento de Ensino 08411852.119 - Manutenção de Creches 3.1.2.0 - Material de Consumo ....................... ............................................... R$ 100.000,00 T O T A L .......................................................................................... R$ 150.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal igualmente autorizado a cancelar da dotação abaixo discriminada, constante do orçamento vigente. 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02 - Departamento de Enisno 08411852.119 - Manutenção de Creches 3.1.1.1 - Pessoal Civil ...................................... .................................. R$ 30.000,00 05 Departamento de Cultura 08482472.074 - Transferência à Fundação Cultural de Apucarana 4.3.1.1- Auxilio para Despesas de Capital ......................................... R$ 10.000,00 ---------------------------------------------------------------------------------------------------- continua ----- A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná c ontinuação lei n° 069/01... fls. 02 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 01 - Gabinete do Secretário 084462242.076 - Manutenção dos Serviços Administrativos 3.1.1.1 - Pessoal Civil ......................................................................... R$ 30.000,00 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 01 - Gabinete do Secretário 15810202.085 Manutenção dos Serviços Administrativos 3.1.1.0 - Pessoal Civil ......................................................................... R$ 80.000,00 T O T A L ............................................................................ R$ 150.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 14 dias do mês de novembro de 2.001. VALTER APARECIDO PEGORER Prefeito Municipal