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norma nº 69/2001

Tipo Lei
Número / Ano 69 / 2001
Date 2001-11-14
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
LEI Nº 069/01
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do
corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
03 - Departamento de Serviços Públicos
16885362.055 - Manutenção dos Serviços de Transporte
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ............................................... R$ 50.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 - Departamento de Ensino 
08411852.119 - Manutenção de Creches
3.1.2.0 - Material de Consumo ....................... ............................................... R$ 100.000,00
T O T A L .......................................................................................... R$ 150.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior,
fica o Poder Executivo Municipal igualmente autorizado a cancelar da dotação abaixo
discriminada, constante do orçamento vigente.
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 - Departamento de Enisno
08411852.119 - Manutenção de Creches
3.1.1.1 - Pessoal Civil ...................................... .................................. R$ 30.000,00
05 Departamento de Cultura
08482472.074 - Transferência à Fundação Cultural de Apucarana
4.3.1.1- Auxilio para Despesas de Capital ......................................... R$ 10.000,00
---------------------------------------------------------------------------------------------------- continua -----
A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
c ontinuação lei n° 069/01... fls. 02
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
01 - Gabinete do Secretário
084462242.076 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.1 - Pessoal Civil ......................................................................... R$ 30.000,00
15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
01 - Gabinete do Secretário
15810202.085 Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.0 - Pessoal Civil ......................................................................... R$ 80.000,00
T O T A L ............................................................................ R$ 150.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 14
dias do mês de novembro de 2.001.
VALTER APARECIDO PEGORER
 Prefeito Municipal

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