| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2018 |
| Date | 2018-03-16 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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oi Dr. Carlos Alberto Geb (Beto Preto) Prefeito Munici irti Preto ?urnciPal de Apucarafla ESIAÇO DO PAflANÁ ccbkí) j . .1 O b / IR Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n°25 i CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura Cidade LEI N. 013/2018 Súmula:- Institui o Dia Municipal de luta pela eliminação da discriminação racial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- iorna Tribuna do Norte Edição n° Ji Pág:3 20 MAR, 2018 LEI Art. 12 Fica instituído o "Dia Municipal de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial" a ser comemorado em 21 de março, de acordo com a Organização das Nações Unidas - ONU. Art. 22 Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 16 de março de 2018. Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diaríooficial/novo/