| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-05-07 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA AO SR. SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JUNIOR, VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE APUCARANA, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 7594 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 | 0800-6487002 | www.apucarana.pr.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº. 5/2018 SÚMULA: CONCEDE licença ao Sr. SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JÚNIOR, Vice-Prefeito do Município de Apucarana, para ausentar- se do país, como especifica. Faço saber que a Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, após deliberação e aprovação plenária do projeto de decreto legislativo nº. 5/18, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, e de acordo com o artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, eu, presidente, promulgo o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica AUTORIZADO a ausentar-se do País, o Sr. SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JÚNIOR, Vice-Prefeito do Município de Apucarana, de acordo com Art. 51 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, combinado com o Parágrafo Único do Art. 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal, com destino ao Chile, no período de 06 a 12 de julho de 2018. Art. 2º A autorização para viagem no período citado no caput do artigo 1º deste Decreto tem objetivo particular, e todas as despesas correrão por conta do Sr. Sebastião Ferreira Martins Júnior, sem qualquer custo ao Município. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 7 de maio de 2018. JCSS/OTL.