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norma nº 5/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-05-07
EmentaCONCEDE LICENÇA AO SR. SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JUNIOR, VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE APUCARANA, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, COMO ESPECIFICA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 | 0800-6487002 | www.apucarana.pr.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 5/2018
SÚMULA: CONCEDE licença ao Sr. SEBASTIÃO
FERREIRA MARTINS JÚNIOR, Vice-Prefeito
do Município de Apucarana, para ausentar-
se do país, como especifica.
Faço saber que a Câmara Municipal de Apucarana,
Estado do Paraná, após deliberação e aprovação
plenária do projeto de decreto legislativo nº. 5/18, de
autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação,
e de acordo com o artigo 35 da Lei Orgânica do
Município de Apucarana, eu, presidente, promulgo o
seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica AUTORIZADO a ausentar-se do País, o Sr. SEBASTIÃO FERREIRA
MARTINS JÚNIOR, Vice-Prefeito do Município de Apucarana, de acordo com Art. 51 da Lei
Orgânica do Município de Apucarana, combinado com o Parágrafo Único do Art. 197 do
Regimento Interno da Câmara Municipal, com destino ao Chile, no período de 06 a 12 de
julho de 2018.
Art. 2º A autorização para viagem no período citado no caput do artigo 1º deste
Decreto tem objetivo particular, e todas as despesas correrão por conta do Sr. Sebastião
Ferreira Martins Júnior, sem qualquer custo ao Município.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 7 de maio de 2018.
JCSS/OTL.

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