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norma nº 27/2018

Tipo Lei
Número / Ano 27 / 2018
Date 2018-05-09
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
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Jornal Tribuna do Norte 
EciçãO fl 914 Ç Pâg:fl 
1 MAl) 2018 
rOT. ti
fi. 1N4 
- 
Or. Carlos Alberto Gela 
(Beto Preto) 
Prefeito Municip 
Preto 
Prefeitura cio Município de Apucarana - 1 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais APUCARANA 
- Cato Cí. ~~~'25, W~2C0 i N'UCftRflA. 
LEI N2.02712018 
$myI:- Altera dispositivo da Lei Municipal n9 267, de 23 
de dezembro de 2011, alterada pela lei 
Municipal 0 108, de 29 de dezembro de 2016, 
que criou o Sistema Administrativo da Prefeitura 
do Município de Apucarana, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÃNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
LEI 
Art. 19 Altera para CC-SUB o Símbolo do cargo de Assessor de Comunicação Social, 
constante no Gabinete do Prefeito, item 01. do Anexo 11 da Lei Municipal n9 267, de 
23 de dezembro de 2016, alterada pela Lei Municipal n9 108, de 29 de dezembro de 
2016. 
Art. 211 Extingue o cargo Diretor do Departamento de Comunkaç3o Geral - CC-03 
constante no Gabinete do Prefeito, item 01. do Anexo 11 da lei Municipal nt 267, de 
23 de dezembro de 2016, alterada pela Lei Municipal n9 108, de 29 de dezembro de 
2016. 
An. 39 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
pubIicaço. 
MunIcípIo de Apucarana, em 09 de maio de 2018. 
Ct,.flza Municípai o. Apucar.na 
CtjTADO 00 RARA&A 
Rent4o .tn.45j Q 5jJj. 
Fone: 433162426$ £.m41. gabee.puar.n..pt.gov.b Pigina 1 dei 
(ste documento esu diipcniwl no endeicço eleu&nco http.J/www. apuwanapcgov/d&.00?scial/novo/ 

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