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norma nº 52/2018

Tipo Lei
Número / Ano 52 / 2018
Date 2018-06-29
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUCARANA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, COMO ESPECIFICA
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Prefeitura do Município de Apucarana rs,,W 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n°25 1 CEP 86.800-280 i APUCARANA - PR
Prefeitura da Cidade 
(ur, 
PL. 
LEI N. 052/2018 
Súmula:- Institui no Município de Apucarana a SEMANA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA 
VEREADORA MÁRCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO 
INCISO V. ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
inuiuna do Norte 
Edição n0 20_Pág: 
03 JUL, 2018 
LEI 
Art. 12 Institui no Município de Apucarana a Semana da Alimentação a ser comemorada na 
terceira semana do mês de Outubro, em respeito ao Dia Mundial da Alimentação que 
se comemora no dia 16 do mês de Outubro. 
Art. 22 As atividades a serem desenvolvidas relativas a Semana serão regulamentadas por 
Decreto Executivo. 
Art. 32 Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de 
sua publicação. 
Município de Apucarana, em 29 de junho de 2018. 
5J~'a 
Dr. Carlos Alberto Gebri Preto 
(Beto Preto) 
Prefeito Municipal 
u- nicipl ce Apiaana 
:O DO AÁ 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

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