| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2018 |
| Date | 2018-06-29 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUCARANA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, COMO ESPECIFICA |
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?D'..ok /(- Prefeitura do Município de Apucarana rs,,W Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n°25 1 CEP 86.800-280 i APUCARANA - PR Prefeitura da Cidade (ur, PL. LEI N. 052/2018 Súmula:- Institui no Município de Apucarana a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V. ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- inuiuna do Norte Edição n0 20_Pág: 03 JUL, 2018 LEI Art. 12 Institui no Município de Apucarana a Semana da Alimentação a ser comemorada na terceira semana do mês de Outubro, em respeito ao Dia Mundial da Alimentação que se comemora no dia 16 do mês de Outubro. Art. 22 As atividades a serem desenvolvidas relativas a Semana serão regulamentadas por Decreto Executivo. Art. 32 Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 29 de junho de 2018. 5J~'a Dr. Carlos Alberto Gebri Preto (Beto Preto) Prefeito Municipal u- nicipl ce Apiaana :O DO AÁ Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/