| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2018 |
| Date | 2018-06-29 |
| Ementa | AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO DE GOVERNO NA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2017 (PLANO PLURIANUAL) E LEI MUNICIPAL Nº 46, DE 30 DE JUNHO DE 2017 (LEIS DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), CONFORME ESPECIFICA |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 i APUCARANA - PR i www.apucarana.pr.gov.br 1 APUCARANA Prefeitura cia Cidade 4-- LEI N. 055/2018 Súmula:- Autoriza a inclusão de Programa e Ação de Governo na Lei Municipal n2 111, de 09/12/2017 (Plano Plurianual) e Lei Municipal n2 046, de 30/06/2017 (Lei das Diretrizes Orçamentária), conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI jornal Tribuna do Norte Edição no kZ Pág: C3 O 3 JUL. 2018 (JT Art. 12 Fica o Executivo Municipal autorizado a inclusão de Programa e Ação de Governo na Lei Municipal n2 111, de 29 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual) e Lei Municipal n2 046, de 30 de junho de 2017 (Lei das Diretrizes Orçamentária), como segue:- Programa: Sala Verde e Humanização Objetivo: Garantir uma infraestrutura de qualidade para atendimento de pacientes nas Unidades Básicas de Saúde de Apucarana, onde as unidades passarão por reformas e algumas ampliações. Problema: As edificações das unidades sofrem desgastes pelo uso cotidiano e ações temporais. Justificativa: Os próprios públicos para aumentarem a vida útil precisam ser reformados e também para manterem a qualidade estrutural interna e externa. Indicador Descrição da Ação: Reformas e Ampliações das Unidades Básicas de Saúde Projeto/Atividade: 1.067 Programa: Sala Verde e Humanização Objetivo: Reformar as 31 Unidades Básicas de Saúde do Município de Apucarana Funcional Programática: 06.01.10.301.0059.1.067 Produto: Postos de Saúde (m2) Fonte de Recursos: 303 - Saúde/Percentual Próprio Câmara Municipal de Apucarana ESTADO DO PARANÁ Recebido era.. Q.4/...!) / Exercício 2018 2019 2020 2021 N° de Próprios 15 16 O O Públicos o& 6L3 Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 1 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR i www.apucarana.pr.gov.br 1 APUCARANA Prefeitura d., Cidade Metas Art. 22 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 29 de junho de 2018. Dr. Carlos Alberto Ge rim Preto (Beto Pretc) Prefeito Municipal Exercício 2018 2019 2020 2021 Físicas 2.500 3.000 0 0 Fiscais 1.000.000,00 1.200.000,00 0 0 Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/díarioofícíal/novo/