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norma nº 68/2018

Tipo Lei
Número / Ano 68 / 2018
Date 2018-07-19
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Dr. Carlos Alberto Gebrijf Preto 
(Beto Preto) / 
Prefeito MunicipaI 
Prefeitura do Município de Apucarana «nI 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 'APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n°25 i CEP 86.800-280 i APUCARANA - PR
Prefeitura da Cidade 
LEI N2. 068/2018 
Súmula:- Altera dispositivo da Lei Municipal n2 267, de 23 
de dezembro de 2011, alterada pela Lei 
Municipal n2 108, de 29 de dezembro de 2016, 
que criou o Sistema Administrativo da Prefeitura 
do Município de Apucarana, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
LEI 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição o23 Pág: 
21 JUL. 2018 
(JT a 
Art. 12 Altera para CC-02 o símbolo do cargo de Diretor de Proteção e Defesa do 
Consumidor - PROCON, constante no Gabinete do Prefeito, item 01, do Anexo II da 
Lei Municipal n2 267, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Municipal n2 
108, de 29 de dezembro de 2016. 
Art. 22 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 12 
de julho de 2018. 
Município de Apucarana, em 19 de julho de 2018. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/díariooficial/novo/ 

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