| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2018 |
| Date | 2018-07-19 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
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Dr. Carlos Alberto Gebrijf Preto (Beto Preto) / Prefeito MunicipaI Prefeitura do Município de Apucarana «nI Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 'APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n°25 i CEP 86.800-280 i APUCARANA - PR Prefeitura da Cidade LEI N2. 068/2018 Súmula:- Altera dispositivo da Lei Municipal n2 267, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Municipal n2 108, de 29 de dezembro de 2016, que criou o Sistema Administrativo da Prefeitura do Município de Apucarana, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI Jornal Tribuna do Norte Edição o23 Pág: 21 JUL. 2018 (JT a Art. 12 Altera para CC-02 o símbolo do cargo de Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, constante no Gabinete do Prefeito, item 01, do Anexo II da Lei Municipal n2 267, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Municipal n2 108, de 29 de dezembro de 2016. Art. 22 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 12 de julho de 2018. Município de Apucarana, em 19 de julho de 2018. Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/díariooficial/novo/