| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2018 |
| Date | 2018-08-16 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.900.000,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. |
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Jornal Tribuna do Norte Edlço n4260 Pág:Q?' 18 AGO. 2018 Csi Munirpal de Ai ESTADO DO PARA n yÇ-'ç~c, ~~r3 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 i APUCARANA - PR i www.apucarana.pr.gov.br APUCARANA Prefeitura da Cidade LEI N. 069/2018 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI Art. 12 Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal n2. 112/2017, de 29 de dezembro de 2017), como segue:- E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 2 1 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 06 - Autarquia Municipal de Saúde 06.01 - Autarquia Municipal de Saúde 10.122.0052.2.087.000 - Manutenção das Atividades da Saúde Municipal Fonte de Recursos: 303 - Saúde! Percentual Próprio (698) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 300.000,00 (704) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 100.000,00 (711) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pi 2.200.000,00 10.122.0052.0.005.000 - Operações Especiais - Indenizações da Manutenção Fonte de Recursos: 303 - Saúde! Percentual Próprio (694) 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições trabalhistas 50.000,00 08— Fundo Municipal de Saúde 08.01 - Fundo Municipal de Saúde 10.303.0054.2.096.000 - SAMU - FEDERAL Fonte de Recursos: 303 - Saúde / Percentual Próprio (772) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 50.000,00 10.301.0055.2.099.000 - Piso da Atenção Básica Variável - Saúde da Família Fonte de Recursos: 303 - Saúde / Percentual Próprio 74:.90.30.00 - Material de Consumo 100.000,00 (Ó) 3.190.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00 TOTAt 2.900.000,00 Fone: 43 3162 4268 Prefeitura do Município de Apucarana NP*M Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 APUCARANA CEP 86.800-280 i APUCARANA - PR i www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura da Cidade Art. 22 Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: Art. 32 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 16 de agosto de 2018. Dr. Carlos Alberto Gebim Preto (Beto Pretó) Prefeito Muniipal 02 - Poder Executivo 02.04 - Secretaria de Fazenda 99.999.9999.2.112.000 - Reserva de Contingência Fonte de Recursos: 000 - Recursos Livres (547) 9.9.99.99.99 - Reserva de contingência 1.500.000,00 04.123.0005.2.004.000 -Administração de Recursos Financeiros Fonte de Recursos: 000 - Recursos Livres (18238) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pi 1.400.000,00 TOTAL 2.900.000,00 Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/