| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2018 |
| Date | 2018-08-16 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400,00,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. |
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C;iaa ipai de Ai E)O DO PÂRÂN E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 2 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR i www.apucarana.pr.gov.br APUCARANA Prefeitura da Cidade LEI N2. 072/2018 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI Art. 12 Art. 22 Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal n2. 112, de 29 de dezembro de 2017), como segue:- Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 12— Autarquia Municipal de Educação 12.01 - Autarquia Municipal de Educação 12.361.0040.2.056.000 - Desenvolvimento da Educação Básica Fonte de Recursos: 102 - FUNDEB 40% (845) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 400.000,00 (850) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 200.000,00 (853) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 400.000,00 12.306.0048.2.054.000 - Alimentação Escolar Fonte de Recursos: 107 - Salário Educação (839) 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição 400.000,00 TOTAL 1.400.000,00 12 - Autarquia Municipal de Educação 12.01 - Autarquia Municipal de Educação 12.361.0040.2.056.000 - Desenvolvimento da Educação Básica Fonte de Recursos: 101 - FUNDEB 60% (890) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 1.000.000,00 :121361.0048.2.057.000 - Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental Fontede Recursos: 107 - Salário Educação .k880.) .3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição 100.000,00 (885) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pi 150.000,00 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ Jornal Tribuna do Norte Edição n09,260Pâg: 18 AGO. 2018 4 C Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 APUCARANA CEP 86.800-280 i APUCARANA - PR i www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura da Cidade Art. 32 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 16 de agosto de 2018. Dr. Carlos Alberto Gebriti\Preto (Beto Preto) Prefeito Municipa 12.361.0048.2.055.000 -Transporte Escolar Fonte de Recursos: 107 - Salário Educação (865) 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas c/ Locomoção 150.000,00 TOTAL 1.400.000,00 Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/