| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2018 |
| Date | 2018-08-16 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL 19, DE 01/03/2006, COMO ESPECIFICA. |
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Jornal Tribuna do Norte Edição nç>-L26-0 18 Á0I 2018 Prefeitura do Município de Apucarana V'1 bcfLJH Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais APUCARANA Centra Cívico José de Oliveira Rosa, n°25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeiturada Cidade LEI N. 074/2018 Súmula:- Altera disposição da Lei Municipal n2 019, de 12/03/2006, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI Art. 12 O caput e o inciso 1, do Artigo 12, da Lei Municipal n2 019, de 12 de março de 2006, passam a vigorar com as seguintes redações:- "Art. 12 - Ficam criados 169 (cento e sessenta e nove) cargos, para a execução do Programa de Saúde da Família, distribuídos da seguinte forma: 1— 15 (quinze) cargos de Médicos; Il —( ... ) v- (...) Vl—(...)" Art. 22 Ficam mantidas as demais disposições constantes Lei Municipal n2 019, de 12 de março de 2006. Art. 32 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 16 de agosto de 2018. Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto) Prefeito MunicipaH Gï: . o"O ..i Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/