| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2018 |
| Date | 2018-09-14 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 264/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n°25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR V.1 r- 4-kJ APUCARAN Prefeiturada Cidade LEI 1\112. 081/2018 Jornal Tribuna do Norte EdIção n08Pág:Ç 15 SET. 2018 Súmula:- Altera o artigo 12 da Lei n2 264/2011, que dispõe sobre a criação da COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE, como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI Art. 12 Fica modificado o artigo 12 da Lei n2 264/2011, como segue: "Art. 12 Fica criada a COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE, a ser concedida ao profissional ou grupo de profissionais, Empresas, Associações, Fundações, Entidades filantrópicas, que se destacarem na prestação de serviços à comunidade apucaranense. Art. 22 Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 14 de setembro de 2018. Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto) Prefeito Municipal, MJr: Apera DO ANA Çp Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/