| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2018 |
| Date | 2018-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 519827,09 (QUINHENTOS E DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 i APUCARANA - PR i www.apucarana.pr.gov.br u1 1 APUCARANA Prefeitura d,, Cidade LEI 1\12. 083/2018 jomal, Tribuna do Norte Edição n0&18Pá93 15 SET.2018 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 519.827,09 (quinhentos e dezenove mil, oitocentos e vinte e sete reais e nove centavos), conforme especifica. rr k le° A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V. ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI Art. 1 Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 519.827,09 (quinhentos e dezenove mil, oitocentos e vinte e sete reais e nove centavos), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal 112/2017, de 29 de dezembro de 2017), como segue:- Art. 2 Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: Câra Mwd&p& de ESTADO DO RA Í cobidc em 12 - Autarquia Municipal de Educação 12.01 - Autarquia Municipal de Educação 12.361.0048.2.055.000 -Transporte Escolar Fonte de Recursos: 104 - Educação 25% (859) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 150.000,00 12.361.0048.2.057.000 - Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental Fonte de Recursos: 104 - Educação 25% (877) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 219.827,09 (888) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 TOTAL 519.827,09 01 - Poder Legislativo 01.01 - Câmara Municipal de Apucarana 01.031.0001.2.107.000 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal --Fonte- de Recursos: 1— Recursos do tesouro (descentralizados) - Outros benefícios Previdenciários do Servidor 85.000,00 ~2) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 260.000,00 (3)3.I:90.13.00 -Obrigações Patronais 103.878,97 (4) 3.1.0.94.00 - Indenizações e Restituições trabalhistas 50.000,00 Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 2 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 APUCARANA CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR i www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura c, Cidade Art. 32 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 14 de setembro de 2018. Dr. Carlos Alberto GebrinPreto (Beto Preto) / Prefeito Municipai , , (6) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 20.948/12 TOTAL 519.827,09 Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/