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norma nº 94/2018

Tipo Lei
Número / Ano 94 / 2018
Date 2018-10-23
EmentaCRIA O TÍTULO JUBILEU DE OURO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana .. Mar.
APUCARANA
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
PRE TANTA.
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86800-280 1 APUCARANA- PR Ennenira a Ciriaca
j . LEI Nº. 094/2018
Jornal Tribuna do Norte
Edição nº ga Pág-ct Súmula:- Cria o Título Jubileu de Ouro do Município de
Apucarana, como especifica e dá outras
3 O OUT, 2018 providencias.
CAMINO Loo A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
LO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
LP. lê VEREADOR MAURO BERTOLI, E EU, PREFEITO DO
Art. 1º
Art. 2º
Parágrafo
Art. 3º
a
MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V,
ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
Fica por força desta Lei, criado o Título JUBILEU DE OURO de Apucarana.
Título do JUBILEU DE OURO, será outorgado a entidades, empresas, empresários
que comprovadamente prestaram relevantes serviços a comunidade apucaranense,
pelo período mínimo de 50 (cinquenta) anos.
único. Serão analisados na proposta, os serviços relevantes de natureza
administrativa, intelectual ou prática que justifiquem a sua concessão.
Através de Ato da Mesa Executiva será aprovado o modelo do desenho
correspondente ao Jubileu de Ouro que será impresso no Título concedido.
Parágrafo único. No caso da concessão desta honraria ser especificamente para pessoas,
poderá ser desenvolvida uma medalha no mesmo modelo da impressão do Jubileu
do Título.
Art. 4º O Honraria ora criada será concedida por Lei aprovada nas regras do Regimento
Interno da Câmara Municipal, mediante proposta de um ou mais Vereador, ou do
Prefeito Municipal.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba
própria da Câmara Municipal.
Art. 6º A entrega do Título será em sessão Solene, de comum acordo entre o homenageado
e a Presidência da Câmara.
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete apucarana.pr.gov.br Página 1 de 2
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Prefeitura do Município de Apucarana .. ih
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais APUCARANA
e E E pg eme
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 | CEP 86.800-280 | APUCARANA - PR tinha
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Município de Apucarana, em 23 de outubro de 2018.
Dr. Carlos Alberto Gebyim Preto
(Beto Pret:
Prefeito Muni I
Câmara Munici
al q
ESTADO DO pe ADUcarana
DO PARAN, NA
Era
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2
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