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norma nº 111/2018

Tipo Lei
Número / Ano 111 / 2018
Date 2018-11-08
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 280, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 103, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E PELA LEI MUNICIPAL 04 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Prefeitura do Município de Apucarana ago
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 | APUCARANA - PR | www.apucarana.pr.gov.br
LEI Nº. 111/2018
Jornal Tribuna do Norte
Súmula:- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 280, de 23
Edição ne B37aPág:ci de dezembro de 2011, alterado pela Lei
Municipal 103, de 29 de dezembro de 2016 e
09 NOV. 2018 pela Lei Municipal nº 04, 22 de fevereiro de
2017, na forma que especifica.
ur: ALA ,
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
Pr. ds? PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
Art. 1º Altera o ANEXO | da Lei Municipal nº 280, de 23 de dezembro de 2011, alterado
pela Lei Municipal nº 103, de 29 de dezembro de 2016 e pela Lei Municipal nº 04,
22 de fevereiro de 2017, que passa a vigorar conforme o Anexo | que faz parte
integrante da presente Lei.
Art. 2º Altera o ANEXO Il da Lei Municipal nº 280, de 23 de dezembro de 2011, alterado
pela Lei Municipal nº 103, de 29 de dezembro de 2016 e pela Lei Municipal nº 04,
22 de fevereiro de 2017, que passa a vigorar conforme o Anexo Il que faz parte
integrante da presente Lei.
Art. 3º Acrescenta o ANEXO IV que passa a fazer parte integrante da Lei Municipal nº 280,
de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 103, de 29 de dezembro
de 2016 e pela Lei Municipal nº 04, 22 de fevereiro de 2017 com a descrição das
atribuições dos cargos constantes nos Anexos | e Il.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 08 de novembro de 2018.
Câmara Municipal de Apucar anê
ESTADO DO PARANÁ
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
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ANEXO |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA
— AMS
|- ORGÃOS DE DIREÇÃO
1- DIRETORIA
a) Diretor Presidente
b) Diretor Vice Presidente
2—- CONSELHO CURADOR
a) Secretario Municipal de Ação Social;
b) Um membro da Autarquia Municipal de Saúde, indicado pelo Diretor Presidente;
c) Um membro da Secretaria da Mulher.
3 — CONSELHO DELIBERATIVO
a) O (a) Prefeito (a);
b) Um (a) integrante da Secretaria de Gestão Municipal;
c) Dois profissionais do quadro de pessoal da Autarquia, por proposta do Secretario
Municipal de Saúde;
d) Um membro da Secretaria da Mulher.
4 — CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
5 — OUVIDORIA
6 “CONTROLE INTERNO
7 — COMUNICAÇÃO
8 — ASSESSORIATÉCNICA
Il — SUPERINTENDÊNCIA
a) Superintendência de Administração e Finanças;
b) Superintendência de Controle, Avaliação e Auditoria;
c) Superintendência de Atenção Básica;
d) Superintendência de Gestão em Sistema de Saúde;
e) Superintendência de Vigilância em Saúde;
f) Superintendência de Assuntos Jurídicos;
9 — Superintendência de Administração e Finanças
9.1 Departamento de Administração
9.1.1 Divisão de Patrimônio e Documento.
9.1.2 Divisão de Recursos Humanos
9.1.3 Divisão de Engenharia e Manutenção
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9.1.4 Divisão de Almoxarifado e CAF
9.1.5 Divisão de Transporte
9.1.6 Divisão de Serviços Gerais
9.1.7 Divisão de Tecnologia da Informação
9.1.7 Divisão de Compras e Licitação
9.2 Departamento de Finanças
9.2.1 Divisão de Tesouraria
9.2.2 Divisão de Contabilidade
9.2.3 Divisão de Planejamento e Orçamento
10 — Superintendência de Controle, Avaliação e Auditoria
10.1 Departamento de Controle e Avaliação e Auditoria
10.1.1 Divisão de Controle e Avaliação
10.1.2 Divisão de Monitoramento de Ações
10.1.3 Divisão de Auditoria
11 — Superintendência de Atenção Básica
11.1 Departamento de Atenção Básica
11.1.1 Divisão da Estratégia Saúde da Família
11.1.2 Divisão do Núcleo de Apoio a Saúde da Família
11.1.3 Divisão de Ciclos de Vida e Gêneros
11.2 Departamento de Odontologia Básica
11.2.1 Divisão Programa de Saúde Bucal
11.2.2 Divisão Programa Saúde na Escola
12 — Superintendência de Gestão em Sistema de Saúde
12.1 Departamento de Gestão em Sistema de Saúde
12.1.1 Divisão de Atenção Especializada
12.1.2 Divisão de Regulação em Saúde
12.1.3 Divisão de Saúde Mental
12.1.4 Divisão de Assistência Farmacêutica/CAF
12.1.5 Divisão de Urgência e Emergência
12.1.6 Divisão de Serviço Social
12.1.7 Divisão de Educação e Pesquisa em Saúde
13 — Superintendência de Vigilância em Saúde
13.1 Departamento de Vigilância Sanitária
13.1.1 Divisão de Vigilância Sanitária
13.1.2 Divisão de Vigilância Ambiental
13.2 Departamento de Vigilância Epidemiológica
13.2.1 Divisão de Vigilância Epidemiológica
13.2.2 Divisão de Imunização
13.2.3 Divisão de Informação em Saúde
13.2.4 Divisão de Endemias
14 — Superintendência de Assuntos Jurídicos
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14.1 Departamento de Assuntos Jurídicos
14.1.1 Divisão Administrativa
14.1.2 Divisão de Sindicâncias e Processos Administrativos
14.1.3 Divisão Trabalhista, Contencioso e Civil
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= = ” a É ;
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ANEXO II
ÓRGÃOS/CARGOS SÍMBOLO | QUANTIDADE
1. Diretor Presidente S/ ônus
1.1 Diretor Vice-Presidente S/ ônus
2. Conselho Curador S/ ônus
3. Conselho Deliberativo S/ ônus
4. Conselho Municipal de Saúde S/ ônus
5. Ouvidoria
6. Controle Interno
7. Comunicação
Diretor de Comunicação cc os 01
8. Assessoria Técnica
Superintendente de Supervisão Técnica CC OI 01
Superintendente de Assessoria Financeira cc o1 01
Coordenador de Assessoria Técnica cc os 01
9. Superintendência de Administração e
Finanças
Superintendente de Administração cc oi 01
9.1 Departamento de Administração
9.1.1 Divisão de Patrimônio e Documento
9.1.2 Divisão de Recursos Humanos
9.1.3 Divisão de Engenharia e Manutenção
Diretor de Engenharia e Manutenção cc os 01
Supervisor de Manutenção cc o4 01
Coordenador de Manutenção cc os 01
9.1.4 Divisão de Almoxarifado e CAF
Supervisor de Almoxarifado e CAF cc 04 01
9.1.5 Divisão Laboratório Municipal
Supervisor de Laboratório Municipal cc 04 01
Assessor de Laboratório Municipal Cc 06 01
9.1.6 Divisão de Transportes
Supervisor de Transportes cc 04 01
Coordenador de Transportes cc os 01
Assessor de Transportes Ccco6 01
9.1.7 Divisão de Serviços Gerais
9.1.8 Divisão de Tecnologia da Informação
Assessor de Tecnologia da Informação cc 06 01
9.1.9 Divisão de Compras e Licitações
Diretor de Compras e Licitações cco3 01
Coordenador de Compras cc os 01
9.2 Departamento de Finanças
9.2.1 Divisão de Tesouraria
9.2.2 Divisão de Contabilidade
Coordenador de Contabilidade cc os 01
9.2.3 Divisão de Planejamento e Orçamento
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10. Superintendência de Controle, Avaliação e
Auditoria
Superintendente de Controle, Avaliação e Auditoria ccoi 01
10.1 Departamento de Controle, Avaliação e
Auditoria
Diretor Geral de Controle, Avaliação e Auditoria cc 02 01
10.1.1 Divisão de Controle e Avalição
Coordenador de Controle e Avaliação cc os 01
10.1.2 Divisão de Monitoramento de Ações
10.1.3 Divisão de Auditoria
11. Superintendência de Atenção Básica
Superintendente de Atenção Básica cc oi 01
11.1 Departamento de Atenção Básica
11.1.1 Divisão de Estratégia Saúde da Família
Diretor da Estratégia Saúde da Família — Setor 1 cc 03 01
Diretor da Estratégia Saúde da Família — Setor 2 cc o3 01
Diretor da Estratégia Saúde da Família — Setor 3 cc os 01
Diretor da Estratégia Saúde da Família — Setor 4 cc os 01
Assessor de Estratégia Saúde Família Cc 06 01
11.1.2 Divisão do Núcleo de Apoio a Saúde da Família |
Diretor do Núcleo de Apoio a Saúde da Família cc 03 01
11.1.3 Divisão de Ciclos de Vida e Gêneros
11.2 Departamento de Odontologia Básica
11.2.1 Divisão do Programa de Saúde Bucal
Coordenador do Programa Saúde Bucal na Escola cc os 01
12. Superintendência de Gestão em Sistemas de
Saúde
Superintendente de Gestão em Sistemas de Saúde ccoi 01
12.1 Departamento de Gestão em Sistemas de Saúde
12.1.1 Divisão de Atenção Especializada
12.1.1.1 Centro de Especialidades Médicas
Diretor do Centro de Especialidades Médicas cc o3 01
12.1.1.2 Centro de Especialidades Odontológicas
Diretor do Centro de Especialidades Odontológicas cc 03 01
12.1.1.3 Escola da Gestante
Diretor da Escola da Gestante ECOS 01
12.1.1.4 Centro Infantil
Diretor do Centro Infantil cc o3 01
12.1.1.5 Ambulatório de Feridas
12.1.1.6 NATTA
Diretor do NATTA cc 03 01
12.1.2 Divisão de Regulação em Saúde
Diretor de Regulação em Saúde cco3 01
12.1.2.1 Regulação
Supervisor de Regulação cc 04 01
Coordenador de Regulação cc os 01
Fone:4331624268 E-mail:gabineteDapucaranaprgovbr Páginabdezl
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Assessor de Regulação cc 06 01
12.1.2.2 Agendamento
12.1.2.3 TFD
Diretor de TFD cc 03 01
Supervisor de TFD cc 04 01
12.1.3 Divisão de Saúde Mental
Diretor de Saúde Mental cc os 01
Coordenador de Saúde Mental Lê cc 05 01
12.1.3.1 CAPS |)
12.1.3.2 CAPS AD
12.1.3.3 CAPS II
12.1.4 Divisão de Assistência Farmacêutica
12.1.4.1 Farmácia Central
12.1.4.2 Dispensário UBS
12.1.5 Divisão de Urgência e Emergência
12.1.5.1 SAMU
Diretor do SAMU cc o3 01
Supervisor do SAMU cc 04 01
12.1.5.2 UPA
12.1.6 Divisão de Serviço Social
Supervisor Serviço Social cc 04 01
12.1.7Divisão de Educação e Pesquisa em Saúde
12.1.7.1 COREMU
Supervisor do COREMU cc 04 01
12.1.7.2 COREME
12.1.7.3 Educação Permanente
13 Superintendência de Vigilância em Saúde
Superintendente de Vigilância em Saúde cco1 01
13.1 Departamento de Vigilância Sanitária
Diretor Geral de Vigilância Sanitária cc oz 01
13.1.1 Divisão de Vigilância Sanitária
13.1.1.1 Controle de Alimentos
13.1.1.2 Produtos e Serviços
13.1.1.3 Saúde do Trabalhador
13.1.2 Divisão de Vigilância Ambiental
13.1.2.1 Controle de Zoonoses
Supervisor do Canil Municipal cc o4 01
Assessor do Canil Municipal Cc 06 01
13.1.2.2 VIGIAGUA
13.1.2.3 VIGISOLO
13.2 Departamento de Epidemiologia e Informações
em Saúde
Diretor Geral de Epidemiologia e Informações em EC 02 01
Saúde
13.2.1 Divisão de Vigilância Epidemiologia
13.2.2 Divisão de Imunização
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13.2.3 Divisão de Informação em Saúde
13.2.4 Divisão de Endemias
Diretor de Endemias cc os 01
14. Superintendência de Assuntos Jurídicos
Superintendente de Assuntos Jurídicos cco1 01
Assessor de Assuntos Jurídicos Cc 06 01
14.1 Departamento de Assuntos Jurídicos
14.1.1 Divisão Administrativa
14.1.1.1 Recepção
14.1.1.2 Licitação
14.1.1.3 Estagio
14.1.2 Divisão de Sindicâncias e Processos
Disciplinares
14.1.3 Divisão Trabalhista, Contencioso e Civil
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ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
1) Diretor de Comunicação
e Dirigir a cobertura jornalística de atividades e atos de interesse da Autarquia
Municipal de Saúde;
e Dirigir a execução das tarefas pertinentes à área de imprensa;
e Dirigir e coordenar as atividades relacionadas à Assessoria de Comunicação;
e Formular e coordenar a política de comunicação da Autarquia Municipal de
Saúde;
e Promover a representação do Diretor Presidente junto aos órgãos de imprensa,
quando solicitado;
e Supervisionar a atualização do site institucional;
e Programar e promover a organização de solenidades públicas relacionadas
diretamente ao Diretor Presidente;
e Coordenar as relações do Diretor Presidente com os demais setores e veículos de
comunicação e assessorá-lo quanto ao processo de funcionamento dos veículos
de comunicação.
2) Superintendente de Supervisão Técnica
e Prestar assistência ao Diretor-Presidente da AMS em qualquer assunto que
envolva questão técnica;
e Participar da elaboração e implantar, em conjunto com as Unidades de Saúde, os
instrumentos municipais de gestão do SUS;
e Participar das instâncias de articulação, pactuação e decisão do Sistema
Municipal de Saúde, em âmbito local, regional e municipal;
e Acompanhar e avaliar a execução dos contratos de gestão e convênios de sua
responsabilidade, e participar das instâncias de acompanhamento, supervisão e
avaliação dos contratos e convênios, de acordo com a legislação vigente;
e Realizar visitas às unidades sob contrato de gestão e convênios para
acompanhamento da execução contratual.
3) Superintendente de Assessoria Financeira
e Planejar, coordenar, orientar, acompanhar e supervisionar as atividades
relacionadas à gestão e execução orçamentária e financeira da SMS e recursos
alocados no Fundo Municipal de Saúde - FMS, conforme legislação vigente;
e Elaborar a proposta orçamentária para a saúde em conjunto com Gabinete, em
conformidade com o Plano Municipal de Saúde e o Plano Plurianual;
e Administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à
saúde;
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Articular as unidades orçamentárias, o Gabinete da AMS, o Conselho Municipal
de Saúde, e a Secretaria Municipal da Fazenda, para as deliberações atinentes à
gestão orçamentária e financeira;
Realizar a programação e a execução orçamentária e financeira;
Coordenar, orientar e supervisionar os processos de prestação de contas dos
recursos vinculados e tomada de contas especial;
Supervisionar a atualização de informações da gestão orçamentária e financeira
do Fundo Municipal de Saúde - FMS nos sistemas de informações corporativas.
4) Coordenador de Assessoria Técnica
Assessorar o Superintendente no que diz respeito a rotinas administrativas do
departamento;
Organizar e conferir documentos e relatórios;
Assessorar na elaboração de fichários, e arquivos documentação.
5) Superintendente de Administração
Realizar as atividades de administração e serviços de apoio da sede da AMS e
Unidades de Saúde;
Conduzir e assegurar a conformidade do desenvolvimento dos processos
licitatórios;
Elaborar editais de chamada pública de rede complementar e formalizar as
contratações;
Acompanhar, monitorar e controlar a execução físico-orçamentária dos
contratos, convênios e parcerias celebrados para a complementação assistencial
do SUS;
Promover a execução e gestão dos contratos;
Definir diretrizes para as compras administrativas e gestão de insumos para a
assistência à saúde.
6) Diretor de Engenharia e Manutenção
Elaborar projetos, planilha orçamentária, cronograma física-financeiro, termo de
referência e memorial descritivo para construção, reforma e ampliação das
Unidades Básicas de Saúde do Município;
Fiscalizar obras em execução pertencentes à Autarquia Municipal de Saúde;
Acompanhar e fiscalizar contratos de obras e outros materiais adquiridos pelo
departamento de engenharia;
Alimentar o sistema SISMOB para monitoramento de obras do Ministério da
Saúde;
Alimentar o SIM-AM Módulo de Obras Públicas junto ao Tribunal de contas do
Estado (TCE-PR);
Coordenar a equipe de manutenção.
7) Supervisor de Manutenção
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e Supervisionar as tarefas de caráter técnico sobre o projeto, produção e
aperfeiçoamento de instalações, máquinas, motores e demais equipamentos;
e Supervisiona as atividades de manutenção corretiva, preventiva e preditiva
visando manter seus equipamentos em condições adequadas de funcionamento;
e Supervisão de sistemas (elétrico, hidráulico, etc.);
e Programar os serviços referentes a pequenas instalações, serviços de
manutenção ou melhoria nas instalações prediais da Autarquia de Saúde;
e Supervisionar o recebimento e inspeção de materiais para manutenção,
assegurando sua conformidade com as especificações.
8) Coordenador de Manutenção
e Assessorar o supervisor nas atividades do setor de manutenção;
e Coordenar demais funcionário na manutenção;
e Coordenar as rotinas e atividades de manutenção.
9) Supervisor de Almoxarifado e CAF
e Planejar, orientar, acompanhar, avaliar e propor melhorias para gestão de
suprimentos;
e Promover a gestão de suprimentos integrada com as áreas técnicas, demais
segmentos da AMS;
e Garantir o abastecimento de medicamentos, materiais médico-hospitalares,
insumos e materiais de limpeza na rede em conformidade com as informações
de consumo fornecidas pelas unidades e com o consumo efetivo registrado nos
sistemas.
10) Supervisor de Laboratório Municipal
Supervisiona a equipe do Laboratório;
Emissão de relatórios de produtividade;
Controle de insumos (kits e testes bioquímicos e hematologia);
Confecção e atualização dos POP's (Procedimento operacional padrão);
Solicitação de abertura de processos licitatórios;
Diariamente distribui, orienta e supervisiona a análise clínica de amostras de
material biológico (sangue, urina, fezes, secreções, etc.) abrangendo desde o
recebimento, triagem e preparação das amostras até a execução das tarefas
mecanizadas e manuais de análise, crítica e divulgação dos resultados.
11) Assessor de Laboratório Municipal
e Assessora o supervisor nas demais atividades do Laboratório;
e Assessorar nos Termos de referência para abertura de certame licitatório;
e Compor formulários para uso interno, agilizando os processos.
12) Supervisor de Transportes
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Realizar a supervisão direta de motoristas;
Fazer a escala de horários e viagens dos motoristas;
Agendar pacientes nas viagens para outros municípios;
Solicitar pagamento de diárias para os motoristas que irão viajar;
Fiscalizar o contrato de manutenção de frota;
Autorizar a requisição para abastecimento de veículos;
Solicitar manutenção nos veículos;
Supervisionar a frota.
13) Coordenador de Transporte
e Coordenar os veículos e motoristas que dão suporte à Estratégia Saúde da
Família;
e Controlar Horas Extras dos motoristas.
14) Assessor de Transporte
e Assessorar o supervisor nas atividades do setor;
e Elaborar ofícios para os departamentos.
15) Assessor de Tecnologia da informação
e Assessorar os projetos de serviços de Tecnologia da Informação;
e Assessorar as atividades da área da informática da AMS.
16) Diretor de Compras e Licitações
e Realizar estudo prévio e pesquisas de preços para as demandas de aquisição de
material e contratação de serviços;
e Efetuar o julgamento e seleção das propostas dos bens ou serviços;
e Realizar rotinas e procedimentos de apoio ao processo licitatório e de aquisições
diretas no âmbito da pesquisa de mercado;
e Garantir o abastecimento de insumos e materiais de uso da AMS;
e Responsável pela Prestação de Contas no Sistema do Tribunal de Contas.
17) Coordenador de Compras
e Coordenar as compras de pequenas despesas;
e Coordenar os orçamentos e cotações de preços;
e Controlar os estoques no sistema de compras.
18) Coordenador de Contabilidade
e Analisar a execução das despesas;
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= Lar
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Realizar a execução orçamentária por meio da reserva, empenho, liquidação,
baixa contábil e seus respectivos cancelamentos, dos processos físicos e
eletrônicos;
Realizar a inclusão e exclusão de empresas no Cadastro Informativo Municipal.
19) Superintendente de Controle, Avaliação e Auditoria
Auditar os procedimentos hospitalares e ambulatoriais;
Verificação de pacientes nos leitos hospitalares e leitos de UTI;
Responsável pela comunicação entre Autarquia Municipal de Saúde e DENASUS;
Responsável pelas reuniões com médicos e profissionais dos hospitais quando
solicitado para esclarecer dúvidas sobre auditorias;
Responsável pelos demais médicos auditores do Setor;
Autorizador dos laudos de internamentos no Sistema Internações Hospitalares
(SIHD).
20) Diretor Geral de Controle, Avaliação e Auditoria
Processamento do faturamento de Sistema de Informações Hospitalares;
Alimentação do Sistema CNES;
Solicitação de notas dos prestadores para pagamento;
Controle dos contratos de prestadores relacionados ao setor.
21) Coordenador de Controle e Avaliação
Coordenar a conferência dos procedimentos ambulatoriais;
Distribuir tarefas à equipe.
22) Superintendente de Atenção Básica
Formular e coordenar a implementação das estratégias, diretrizes e normas da
Atenção Básica no Município;
Coordenar a organização do cuidado na Atenção Básica, considerando as fases
do ciclo de vida, linhas de cuidado e demais práticas assistenciais;
Definir a organização da rede básica de saúde, orientando a distribuição de
unidades básicas de saúde conforme a estruturação das Redes de Atenção à
Saúde;
Acompanhar a utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos ao
Município em conjunto com a Coordenadoria de Finanças e Orçamento;
Coordenar e avaliar a execução dos serviços e ações de Atenção Básica;
Definir prioridades e construir as diretrizes para a implantação de programas de
promoção da saúde, de modo articulado com as demais instâncias da AMS e do
SUS;
Prestar apoio institucional às equipes e serviços no processo de implantação,
acompanhamento e qualificação da Atenção Básica;
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e Coordenar ações de formação e de educação permanente dos profissionais de
saúde das equipes de Atenção Básica, em articulação com a Superintendência de
Educação e Pesquisa em Saúde da AMS;
e Coordenar o planejamento das necessidades de recursos materiais,
equipamentos e insumos para o funcionamento da Atenção Básica do Município;
e Produzir, processar e difundir informações sobre ações e serviços da Rede Básica
de Saúde.
23) Diretor da Estratégia Saúde da Família — Setor 1,2,3 e 4
e Coordenar as equipes de Saúde da Família;
e Coordenar a divulgação de ações e campanhas para a população;
e Acompanhar em loco as atividades realizadas diariamente pelas equipes da ESF.
e Coordenar o planejamento das necessidades de recursos materiais,
equipamentos e insumos para o funcionamento da Atenção Básica do Município.
24) Assessor de Estratégia Saúde da Família
e Assessorar o Superintendente da Estratégia Saúde da Família nas atividades do
setor;
e Elaborar ofícios, planilhas e relatórios do setor.
25) Diretor do Núcleo de Apoio a Saúde da Família
e Coordenar as equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família;
e Controlar os relatórios de produção dos profissionais do NASF;
e Acompanhar em loco as atividades dos profissionais do NASF.
26) Coordenador do Programa Saúde Bucal na Escola
e Coordenar o Programa Saúde Bucal nas Escolas Municipais de Apucarana;
e Orientar o uso do flúor nas Escolas;
e Realizar palestras sobre Saúde Bucal para as crianças nas Escolas.
27) Superintendente de Gestão em Sistemas de Saúde
e Definir a política municipal de Regulação das Redes de Atenção à Saúde e a ação
do Complexo Regulador Municipal;
e Definir a política municipal de Gestão da Tecnologia em Saúde;
e Planejar, coordenar e executar a produção e avaliação de informação em saúde.
e Estabelecer as diretrizes municipais dos serviços especializados, subsidiando o
planejamento para a implantação, desenvolvimento e gestão das ações em
saúde tendo em vista a estruturação das Redes de Atenção à Saúde;
e Monitorar e avaliar os serviços especializados;
e Elaborar e instituir documentos técnicos e protocolos, observados os princípios e
diretrizes do SUS;
e Produzir, processar e difundir informações sobre os serviços especializados;
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e Fomentar pesquisas relacionadas às ações dos serviços especializados.
28) Diretor do Centro de Especialidades Médicas
Coordenar a equipe do Centro de Especialidades Médicas;
Fiscalizar contratos;
Coordenar o agendamento de consultas do setor;
Responsável pela alimentação de dados no sistema;
Emitir relatórios estatísticos dos atendimentos.
29) Diretor do Centro de Especialidades Odontológicas
Coordenar a equipe do Centro de Especialidades Odontológicas;
Coordenar a manutenção dos equipamentos;
Acompanhar o estoque de materiais;
Fiscalizar contratos;
Coordenar o agendamento de consultas do setor;
Responsável pela alimentação de dados no sistema;
Emitir relatórios estatísticos dos atendimentos.
30) Diretor da Escola da Gestante
Coordenar a equipe da Escola da Gestante;
Fiscalizar contratos;
Coordenar o agendamento de consultas do setor;
Responsável pela alimentação de dados no sistema;
Emitir relatórios estatísticos dos atendimentos;
e Realizar palestras e cursos para gestantes.
31) Diretor do Centro Infantil
e Coordenar a equipe do Centro Infantil;
e Fiscalizar contratos;
e Coordenar o agendamento de consultas do setor;
Responsável pela alimentação de dados no sistema;
Emitir relatórios estatísticos dos atendimentos;
e Realizar palestras e orientações às mães.
32) Diretor do NATTA
e Coordenar a equipe do NATTA;
Fiscalizar contratos;
Coordenar o agendamento de consultas do setor;
e Responsável pela alimentação de dados no sistema;
e Emitir relatórios estatísticos dos atendimentos;
e Realizar palestras e orientações aos usuários.
E
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33) Diretor de Regulação em Saúde
e Promover o acesso aos serviços de saúde;
e Produzir relatórios periódicos com dados gerenciais sobre ofertas e acesso de
serviços de saúde;
e Coordenar e pactuar o fluxo de utilização das ofertas contratadas perante os
prestadores de serviço de saúde;
e Padronizar as solicitações de procedimentos por meio dos protocolos de acesso,
levando em conta os protocolos assistenciais.
34) Supervisor de Regulação
e Executar o processo autorizativo para a realização de procedimentos de média e
alta complexidade;
e Supervisionar o agendamento de exames de maior complexidade;
e Elaborar ofícios e respostas de demandas da Ouvidoria Municipal.
35) Coordenador de Regulação
e Controlar o sistema da porta de entrada dos pacientes;
e Dar suporte ao médico regulador quanto às pesquisas dos pacientes;
e Controlar o fluxodiário dos malotes vindo das UBS de consultas e exames.
36) Assessor de Regulação
e Assessorar o Diretor de Regulação nas diversas atividades da Divisão;
e Elaborar ofícios, planilhas e relatórios do setor.
37) Diretor de TFD
e Planejar, coordenar e controlar agendas de pacientes para cirurgias realizadas
fora do domicilio;
e Coordenar e controlar todos os processos de tratamentos fora do domicílio;
e Elaborar relatórios, planilhas relacionadas ao setor.
38) Supervisor de TFD
e Organizar a logística de deslocamento, hospedagem dos pacientes agendados
para cirurgias fora do domicílio;
e Acompanhar, quando necessário, grupos de pacientes agendados para cirurgias
fora do domicílio servindo de interlocutor com os prestadores de serviço.
39) Diretor de Saúde Mental
e Participar na definição da política de atenção adotada pelo município na área da
saúde mental;
it. E
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e Subsidiar as discussões e informações relacionadas às questões técnicas da
Saúde Mental;
e Elaborar e subsidiar o processo de implantação e implementação de planos,
protocolos de atenção e projetos da rede de atenção psicossocial, em conjunto
com os demais setores.
e Subsidiar discussões sobre organização do processo de trabalho / planejamento
da rede de atenção psicossocial;
e Acompanhar ou participar da Comissão de Saúde Mental, do Conselho Municipal
de Saúde, e do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, ou outras reuniões,
representante do gestor, para subsidiar as discussões e informações acerca da
Saúde Mental.
40) Coordenador de Saúde Mental
e Promover em conjunto com os parceiros, eventos alusivos às ações da Saúde
Mental;
e Organizar e conduzir reuniões de trabalho;
e Produzir relatórios, planilhas relacionadas à Divisão.
41) Diretor do SAMU
e Realizar a coordenação, regulação e supervisão médica, direta ou à distância, de
todos os atendimentos pré-hospitalares;
e Gerir e promover a realização do atendimento médico pré-hospitalar de
urgência;
e Promover a integração do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — SAMU
aos serviços de salvamento e resgate atuantes no Município;
e Participar dos planos de organização de socorros em caso de desastres ou
eventos com múltiplas vítimas;
e Coordenar e executar programas e projetos estratégicos de atendimento
emergencial;
e Acompanhar e analisar as estatísticas dos atendimentos de urgência e de
internação hospitalar;
e Manter atualizadas as informações sobre os atendimentos e recursos disponíveis
na rede de saúde para o atendimento às urgências;
e Identificar ações prioritárias de prevenção às urgências e emergências;
e Executar a atenção médico pré-hospitalar de urgência, promovendo a escuta
médica permanente para as urgências pré-hospitalares, por meio da central de
regulação médica das urgências;
e Ministrar cursos de primeiros socorros à comunidade e de suporte básico de vida
aos serviços e organizações que atuam em urgências;
e Estabelecer protocolos para o funcionamento das bases descentralizadas
regionais;
e Avaliar e monitorar os planos de ação em saúde quanto ao planejamento dos
grandes eventos temporários realizados no Município, conforme legislação
vigente.
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42) Supervisor do SAMU
Supervisionar a Equipe do SAMU;
Elaborar tabelas de horários dos servidores do SAMU;
Controlar horas extras da equipe;
Supervisionar os equipamentos;
Solicitar manutenção quando necessário;
Solicitar materiais e medicamentos necessários aos atendimentos no
almoxarifado.
43) Supervisor Serviço Social
Supervisionar a Equipe de Serviço Social;
Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na
formulação e implementação de programas sociais;
Acompanhar a investigação, estudo e concepção de processos, métodos e
técnicas de intervenção;
Participação na definição, promoção e efetivação dos cuidados de saúde.
44) Supervisor do COREMU
Orientar e supervisionar as atividades do Programa de Residência
Multiprofissional da AMS;
Promover a integração entre os residentes e os demais profissionais das
Unidades de Saúde da AMS.
45) Superintendente de Vigilância em Saúde
Gerir e coordenar o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde;
Coordenar a programação das ações de vigilância em saúde;
Coordenar, monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde, de forma
articulada com as demais ações e serviços de saúde.
Executar, controlar e avaliar as ações de vigilância epidemiológica, vigilância de
produtos e serviços de interesse da saúde, vigilância e controle de zoonoses,
vigilância em saúde ambiental e vigilância em saúde do trabalhador;
Definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder
de polícia sanitária;
Coordenar o planejamento orçamentário, a execução, o acompanhamento e a
avaliação dos recursos financeiros, bem como fazer a gestão de contratos de
serviços e convênios relativos à vigilância em saúde;
Gerenciar os sistemas de informação de interesse da vigilância em saúde;
Elaborar normas técnicas complementares ao âmbito nacional e estadual,
referentes à vigilância em saúde;
Propor políticas e ações de educação e comunicação referentes à vigilância em
saúde;
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e Promover a educação permanente em vigilância em saúde.
46) Diretor Geral de Vigilância Sanitária
e Coordenar o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária;
e Desenvolver projetos e programas que visem conhecer os riscos à saúde
associados à produção, comercialização e consumo de produtos de interesse da
saúde e a prestação de serviços de interesse da saúde;
e Coordenar, planejar e desenvolver projetos e programas que visem ao
gerenciamento do risco sanitário associado à produção, comercialização e
consumo de produtos de interesse da saúde e à prestação de serviços de
interesse da saúde com o objetivo de prevenir, eliminar, controlar ou minimizar
esses riscos;
e Planejar e Coordenar a fiscalização sanitária nos estabelecimentos e serviços de
interesse da saúde e ações de intervenção necessárias;
e Emitir pareceres e elaborar protocolos de condutas e procedimentos, manuais e
boletins, com o objetivo de subsidiar as autoridades municipais para a adoção
das medidas de controle;
e Realizar atividades de comunicação, capacitação e educação em saúde
relacionadas às boas práticas de fabricação, manipulação, armazenamento,
comercialização e distribuição de produtos de interesse da saúde na prestação
de serviços de interesse da saúde;
e Realizar atividades de comunicação e educação para a população visando ao
consumo informado e seguro de produtos e serviços de interesse da saúde.
47) Supervisor do Canil Municipal
e Desenvolver projetos de educação, conscientização e informação visando à
guarda responsável de animais domésticos;
e Desenvolver e executar ações, atividades e estratégias de controle da população
de animais domésticos;
e Proceder à manutenção e cuidado de animais domésticos recolhidos,
observando as normatizações vigentes relativas ao manejo adequado desses
animais, até sua destinação;
e Promover ações para a adoção de cães e gatos recolhidos;
e Estabelecer parcerias, convênios, acordos de cooperação técnica ou outros
instrumentos congêneres no âmbito de sua área de atuação para consecução de
suas atribuições.
48) Assessor do Canil Municipal
e Assessorar o supervisor no desenvolvimento das atividades do Canil Municipal;
e Elaborar planilhas e relatórios relacionadas ao setor.
49) Diretor Geral de Epidemiologia e Informações em Saúde
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e Coordenar e gerenciar o sistema municipal de vigilância das doenças
transmissíveis e não transmissíveis, agravos e eventos de importância para a
saúde pública;
e Coordenar, supervisionar e executar as ações de investigação epidemiológica dos
casos, óbitos e surtos de doenças, agravos e eventos de importância para a
saúde pública e normatizar, adotar e determinar as medidas necessárias para o
controle da doença ou agravo;
e Coordenar, planejar e avaliar as atividades de programas municipais de
vigilância, prevenção e controle;
e coordenar, normatizar e monitorar as ações de imunização no Município,
incluindo o armazenamento e distribuição de imunobiológicos;
e Monitorar e avaliar o comportamento epidemiológico das doenças, agravos e
eventos de importância para a saúde pública e propor medidas de prevenção, de
intervenção e de controle;
e Propor políticas, projetos e programas para a promoção da saúde, prevenção e
controle de doenças, agravos e eventos de importância para a saúde pública;
e Elaborar e divulgar protocolos, informes técnicos e planos de contingência
referentes às doenças, agravos e eventos de importância para a saúde pública
aos profissionais de saúde, bem como informações à população.
50) Diretor de Endemias
e Dirigir o Programa Municipal de Combate às Endemias, atuando junto ao Gestor
Municipal de Saúde prestando-lhe a Assessoria técnica necessária para
prestação de contas das ações desempenhadas pelos Agentes de Combate as
Endemias (ACE);
e Assessorar o Gestor local nas informações e índices de contaminação ou
infestação por vetores nocivos à saúde da população, apresentando-lhe
estratégias de intervenção buscando a solução dos casos;
e Executar e gerenciar as ações de campo do Programa de Prevenção à Dengue,
seus objetivos, diretrizes, normas e procedimentos;
e Gerenciar o controle de pragas urbanas em geral (ratos, escorpiões, carrapatos e
outros);
e Analisar o trabalho de campo e as condições em que esse se desenvolve;
e Contribuir para a melhor utilização e qualificação das pessoas envolvidas nas
ações de campo por meio da educação permanente.
51)Superintendente de Assuntos Jurídicos
e Orientar, supervisionar, controlar e fiscalizar todos os trâmites jurídicos,
administrativos e disciplinares desempenhados pelos subordinados;
Consultar e Assessorar a Diretoria da AMS;
Despachos de documentação geral (Requerimentos, notificações, ofícios
diversos e de outros departamentos);
e Elaborar, analisar Projetos de Lei e alteração de Lei;
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e Atender os Oficiais de Justiça e todo acompanhamento processual inicial até a
liquidação dos Processos Trabalhistas;
e Aprovar Pareceres Licitatórios e Notificações Extrajudiciais.
52)Assessor de Assuntos Jurídicos
e Assessoramento técnico-jurídico nas Demandas/litígios Trabalhistas de
competência da Justiça Estadual; Justiça do Trabalho, Varas Cíveis — PROJUDI,
Tribunal de Contas;
e Assessoramento técnico-jurídico nas Demandas Administrativas, extrajudiciais e
relacionadas aos Procedimentos Licitatórios;
e Redigir Minutas, Contratos, Convênio e Termos diversos.
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