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norma nº 121/2018

Tipo Lei
Número / Ano 121 / 2018
Date 2018-12-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA.
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' 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura •• Cidade 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição n°8 35 tPág:_G;i 
O 6 DEZ. 2018 
LEI NQ. 121/2018 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 
no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), 
conforme especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. lQ Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço de dotações do orçamento 
vigente (Lei Municipal nº. 112/2017, de 29 de dezembro de 2017), como segue:- 
02 - Poder Executivo 
02.02 - Procuradoria Jurídica 
28.843.0000.0.002.000 - Pagamento de Sentenças Judiciais 
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Livres 
(526) 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais 300.000,00 
(17890) 3.1.90.91.00-Sentenças Judiciais 500.000,00 
TOTAL 
.. 
800.000,00 '-i; ,r t ~ . .. 
.... ,~ . " 
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
•,r.-:-,.·,, r-• Ü~/11 / { ;,,,0··-·~,;..,:flJ ~ . 
.... ~~ ... 0.J.a~'.t..Âl°J.4 
.••• - 'ºº..),.'" ~--~ - -~ ••• ~.;~:1- "'"f""I.Z~.;;:...;:.::.: . .':-'-3;71" ••• 
23 - Fundo Municipal da Cultura 
23.01- Fundo Municipal da Cultura 
13.392.0051.2.160.000 - Manutenção das Atividades do Fundo da Cultura 
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Livres 
(17859) 3.3.90.48.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 100.000,00 
(17860) 3.3.50.41.00 - Contribuições 100.000,00 
(17861) 3.3.90.30.00- Material de Consumo 20.000,00 
(17862) 3.3.90.33.00- Passagens e Despesa c/ Locomoção 10.000,00 
(17863) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de terceiros - PJ 20.000,00 
HZª64) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 
~ ~nn ' ~ 
04-tASERFA 
e 04.Ql - ASERFA 
· ··o.(ll2.0047.2.049.000- Manutenção das Atividades da Autarquia Funerária 1 
Fon e de Recursos: 000 - Recursos Livres 
'·"('1E140) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de terceiros - PJ 500.000,00 
TOTAL 
. 
',.• 800.000,00 ' ['" ! ~ t"I,·· 
:ár:,'.:lra Municipal cle f' .. ~uG, 
E:JT.11.DO DO P:.\f{M~{ 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 2 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 
Art. 32 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura "" Cidade 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, em 05 de dezembro de 2018. 
Dr. Carlos Alberto G~rir, Preto 
(Beto Pret~) 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2 
Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

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