| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2018 |
| Date | 2018-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura •• Cidade
Jornal Tribuna do Norte
Edição n°8 35 tPág:_G;i
O 6 DEZ. 2018
LEI NQ. 121/2018
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais),
conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Art. lQ Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço de dotações do orçamento
vigente (Lei Municipal nº. 112/2017, de 29 de dezembro de 2017), como segue:-
02 - Poder Executivo
02.02 - Procuradoria Jurídica
28.843.0000.0.002.000 - Pagamento de Sentenças Judiciais
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Livres
(526) 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais 300.000,00
(17890) 3.1.90.91.00-Sentenças Judiciais 500.000,00
TOTAL
..
800.000,00 '-i; ,r t ~ . ..
.... ,~ . "
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
•,r.-:-,.·,, r-• Ü~/11 / { ;,,,0··-·~,;..,:flJ ~ .
.... ~~ ... 0.J.a~'.t..Âl°J.4
.••• - 'ºº..),.'" ~--~ - -~ ••• ~.;~:1- "'"f""I.Z~.;;:...;:.::.: . .':-'-3;71" •••
23 - Fundo Municipal da Cultura
23.01- Fundo Municipal da Cultura
13.392.0051.2.160.000 - Manutenção das Atividades do Fundo da Cultura
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Livres
(17859) 3.3.90.48.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 100.000,00
(17860) 3.3.50.41.00 - Contribuições 100.000,00
(17861) 3.3.90.30.00- Material de Consumo 20.000,00
(17862) 3.3.90.33.00- Passagens e Despesa c/ Locomoção 10.000,00
(17863) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de terceiros - PJ 20.000,00
HZª64) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
~ ~nn ' ~
04-tASERFA
e 04.Ql - ASERFA
· ··o.(ll2.0047.2.049.000- Manutenção das Atividades da Autarquia Funerária 1
Fon e de Recursos: 000 - Recursos Livres
'·"('1E140) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de terceiros - PJ 500.000,00
TOTAL
.
',.• 800.000,00 ' ['" ! ~ t"I,··
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E:JT.11.DO DO P:.\f{M~{
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 2
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Art. 32
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura "" Cidade
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 05 de dezembro de 2018.
Dr. Carlos Alberto G~rir, Preto
(Beto Pret~)
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2
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