| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2018 |
| Date | 2018-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.579.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
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APUCARANA
Prefeitura ..., Cidade
LEI NQ. 122/2018
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.579.000,00 (um
Jornal Tribuna do Norte milhão e quinhentos e setenta e nove mil reais),
Edlçêo nº 8.351 Pág: ú'5
O 6 DEZ. 2018
conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Art.12 Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 1.579.000,00 (um milhão e quinhentos e setenta e nove mil reais), para
reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 112/2017, de 29 de
dezembro de 2017), como segue:-
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06 -Autarquia Municipal de Saúde
06.01-Autarquia Municipal de Saúde
10.122.0052.2.087.000 - Manutenção das Atividades da Saúde Municipal
Fonte de Recursos: 303 - Saúde/ Percentual Próprio
(698) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 500.000,00
(704) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 90.000,00
10.301.0055.2.152.000 - Encargos do Pessoal da Atenção Básica 1
Fonte de Recursos: 303 - Saúde/ Percentual Próprio
(719) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 900.000,00
10.122.0052.0.005.000 - Operações Especiais - Indenizações da Manutenção
Fonte de Recursos: 303 - Saúde/ Percentual Próprio
(695) 3.1.90.93.00- Indenizações e Restituições 29.000,00
08 - Fundo Municipal de Saúde 1
08.01- Fundo Municipal de Saúde
10.303.0053.2.089.000 - Básico da Assistência Farmacêutica
Fonte de Recursos: 303 - Saúde/ Percentual Próprio
(754) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 30.000,00
(755) 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição 30.000,00
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Art. 2º
Art. 3º
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
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APUCARANA
Prefeitura a. Cidade
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
06 - Autarquia Municipal de Saúde
06.01- Autarquia Municipal de Saúde
10.122.0052.2.087.000- Manutenção das Atividades da Saúde Municipal
Fonte de Recursos: 303 - Saúde/ Percentual Próprio
(18139) 3.3.90.37.00 - Locação de Mão de Obra 1.000.000,00
10.301.0059.1.067.000- Reformas e Ampliações das Unidades Básicas de Saúde
Fonte de Recursos: 303 - Saúde/ Percentual Próprio
(18180) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 378.500,00
(18181) 4.4.90.51.00- Obras e Instalações 200.500,00
TOTAL .. - • :r· . . , - ,li :.O;. "'; •• l ' ••. ~ - r .. : .: r 1.579.000,00 •... , . ! . . 'r"' • . ] ,
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 05 de dezembro de 2018.
Dr. Ca
~
rlos Alberto G
(Beto Pret
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2
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