| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2018 |
| Date | 2018-12-07 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 315.114,94 (TREZENTOS E QUINZE MIL, CENTO E QUATORZE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br !,;- . - APUCARANA Prefeitura ao Cidade LEI Nº. 128/2018 Jornal Trfbuna do Norte Edlçêo nº 8 355 Pág:.cl_ 11 DEZ. 2018 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 315.114,94 (trezentos e quinze mil, cento e quatorze reais e noventa e quatro centavos), conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- fL. Art.1º Art. 2º Art. 3º L E Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 315.114,94 (trezentos e quinze mil, cento e quatorze reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 112/2017, de 29 de dezembro de 2017), como segue:- 12 - Autarquia Municipal de Educação 12.01-Autarquia Municipal de Educação 12.361.0040.2.056.000 - Desenvolvimento da Educação Básica Fonte de Recursos: 102 - Fundeb 40% 3.1.50.43.00 - Subvenções Sociais 205.507,44 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 106.897,50 4.4.50.42.00 - Auxílios 2.710,00 TOTAL 315.114,94 Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 12 -Autarquia Municipal de Educação 12.01 -Autarquia Municipal de Educação 12.361.0040.2.056.000 - Desenvolvimento da Educação Básica Fonte de Recursos: 102 - Fundeb 40% (841) 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 1 315.114,94 TOTAL 1 315.114,94 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 07 de dezembro de 2018. Dr. Carlos Alberto Gebrfnp Preto (Beto Preto) Prefeito Municipal Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/