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norma nº 1/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-01-09
EmentaAltera a Lei Municipal 118, de 08 de novembro de 2013, alterada pela Lei Municipal 112, de 08 de novembro de 2018 que reestruturou a Autarquia Municipal de Educação - AME, na forma que especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
.., ~ ri, 
!~ l("'j ! r.,f Jlr>-, 
APUCARANA 
Prefeitura a. Cidade 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição n°B3 -t -=). Pág:d_ 
1 O JAN. 2019 
~~T. _L 
-5{Ji. (f!; 
- 
Art. 1º 
Art. 2º 
Art. 3º 
LEINº.001/2019 
Súmula:- Altera a Lei Municipal nº 118, de 08 de novembro 
de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 112, de 08 
de novembro de 2018 que reestruturou a 
Autarquia Municipal de Educação - AME, na 
forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Extinguem as_ unidades administrativas correspondentes, a Coordenadoria Jurídica, 
constante no item 04; a Coordenadoria Pedagógica e a Assessoria Pedagógica, 
constantes no item 05; a Assessoria Executiva; o Departamento de Tecnologia da 
Informação e, a Supervisão de Articulação com os Produtores Rurais, constantes no 
item 06; o Departamento de Gestão de Pessoas, constante no item 06 do Anexo 1 - 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA, da Lei Municipal nº 118, de 08 de novembro 
de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 112, de 08 de novembro de 2018. 
Extinguem os cargos de Ouvidor Geral da AME - CC-06; de Coordenador Jurídico - 
CC-05; Superintendente Pedagógico-CC-01, Coordenador Pedagógico - CC-05; 
Assessor Pedagógico - CC-06; Assessor Executivo - CC-06; Diretor do Departamento 
de Tecnologia da Informação - CC-03; Supervisor de Articulação com Produtores 
Rurais - CC-04 e o cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas - CC-03; 
constantes no Anexo li - ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, 
da Lei Municipal nº 118, de 08 de novembro de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 
112, de 08 de novembro de 2018. 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor em lº de janeiro 
de 2019. 
C4mara Municipal de Aauçan,na 
ESTADO 00 PARAr~A 
~enwa,o)., t~ 
' ?X):v. .\ e,, >X> 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

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