| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-01-09 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal 118, de 08 de novembro de 2013, alterada pela Lei Municipal 112, de 08 de novembro de 2018 que reestruturou a Autarquia Municipal de Educação - AME, na forma que especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR
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APUCARANA
Prefeitura a. Cidade
Jornal Tribuna do Norte
Edição n°B3 -t -=). Pág:d_
1 O JAN. 2019
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
LEINº.001/2019
Súmula:- Altera a Lei Municipal nº 118, de 08 de novembro
de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 112, de 08
de novembro de 2018 que reestruturou a
Autarquia Municipal de Educação - AME, na
forma que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Extinguem as_ unidades administrativas correspondentes, a Coordenadoria Jurídica,
constante no item 04; a Coordenadoria Pedagógica e a Assessoria Pedagógica,
constantes no item 05; a Assessoria Executiva; o Departamento de Tecnologia da
Informação e, a Supervisão de Articulação com os Produtores Rurais, constantes no
item 06; o Departamento de Gestão de Pessoas, constante no item 06 do Anexo 1 -
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA, da Lei Municipal nº 118, de 08 de novembro
de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 112, de 08 de novembro de 2018.
Extinguem os cargos de Ouvidor Geral da AME - CC-06; de Coordenador Jurídico -
CC-05; Superintendente Pedagógico-CC-01, Coordenador Pedagógico - CC-05;
Assessor Pedagógico - CC-06; Assessor Executivo - CC-06; Diretor do Departamento
de Tecnologia da Informação - CC-03; Supervisor de Articulação com Produtores
Rurais - CC-04 e o cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas - CC-03;
constantes no Anexo li - ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,
da Lei Municipal nº 118, de 08 de novembro de 2013, alterada pela Lei Municipal nº
112, de 08 de novembro de 2018.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor em lº de janeiro
de 2019.
C4mara Municipal de Aauçan,na
ESTADO 00 PARAr~A
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Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1
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