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norma nº 2/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-01-09
EmentaAltera a Lei Municipal 280, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Municipal 111, de 08 de novembro de 2018 que reestruturou a Autarquia Municipal de Saúde - AMS, na forma que especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
rn-, .. ,'"v~{h,-r~J~ 
APUCARANA 
Prefeitura "" Cidade 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição n°83} fPág:.di_ 
1 O JAN. 2019 
LEINº.002/2019 
Súmula:- Altera a Lei Municipal nº 280, de 23 de dezembro 
de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 111, de 08 
de novembro de 2018 que reestruturou a 
Autarquia Municipal de Saúde - AMS, na forma 
que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1º Os Itens 11.1, 12.1.2, 12.1.3, 12.1.6 e 13.2 do Anexo li da Lei Municipal nº 280, de 23 
de dezembro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 111, de 08 de novembro de 
2018, passam a vigorar com a seguinte redação: 
ÓRGÃO/ CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE 
11.1 Departamento de Atenção Básica 
11.1.1 Divisão de Estratégia Saúde da Família 
Diretor da Estratégia Saúde da Família - Setor 1 CC03 01 
Diretor da Estratégia Saúde da Família - Setor 2 CC03 01 
Diretor da Estratégia Saúde da Família - Setor 3 CC03 01 
Diretor da Estratégia Saúde da Família - Setor 4 CC03 01 
Assessor de Estratégia Saúde Família CC06 01 
11.1.2 Divisão do Núcleo de Apoio a Saúde da Família 
11.1.3 Divisão de Ciclos de Vida e Gêneros 
12.1.2 Divisão de Regulação em Saúde 
12.1.2.1 Regulação 
Supervisor de Regulação CC04 01 
:à!Mra MUfliclpal de A1,,,r~r° Coordenador de Regulação ecos 01 
ESTADO DO PA\"lA,, • 
~-10 t!J 1.i f ~fessor de Regulação CC06 01 
~:-V::..c\.' t'--\ L
r.> J/ 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 2 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 
Art. 2º 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura •• Cidade 
12.1.2.2 Agendamento 
12.1.2.3 TFD 
Supervisor de TFD CC04 01 
12.1.3 Divisão de Saúde Mental 
Diretor de Saúde Mental CC03 01 
12.1.3.1 CAPS /J 
12.1.3.2 CAPS AD 
12.1.3.3 CAPS li 
12.1.6 Divisão de Serviço Social 
13.2 Departamento de Epidemiologia e Informações em 
Saúde 
13.2.1 Divisão de Vigilância Epidemiologia 
13.2.2 Divisão de Imunização 
13.2.3 Divisão de Informação em Saúde 
13.2.4 Divisão de Endemias 
Diretor de Endemias CC03 01 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor em 1º de janeiro 
de 2019. 
Município de Apucarana, em 09 de janeiro de 2019. 
Seb,9stíão Fer~éÍ~arti9s Júnior 
/i(efeito Municipal e7xercício l__ - 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

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