| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2019 |
| Date | 2019-02-04 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no no valor de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais), conforme especifica. |
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fi-U f J ~ Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br PL o(; ,~ 1 APUCARANA Prefeitura a. Cidade LEI N2. 013/2019 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil fü0Z 'A3~ ~ O reais), conforme especifica. TT:6~d g b f 8 oU Ov!>!P3 ai.tON op eunq!JJ. 1euJor A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Art.1º Art. 2º Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 150/2018, de 21 de dezembro de 2018), como segue:- 06 -Autarquia Municipal de Saúde 06.01 - Autarquia Municipal de Saúde 10.122.0052.2.087.000- Manutenção das Atividades Adm. da Saúde Municipal Fonte de Recursos: 303 - Saúde/ Percentual Próprio 3.1.71.70.00 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público 300.000,00 3.2.71.70.00 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público 500,00 4.4.71.70.00 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público 10.000,00 4.6.71.70.00 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público 500,00 TOTAL 311.000,00 Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 06 - Autarquia Municipal de Saúde 06.01 -Autarquia Municipal de Saúde 10.122.0052.2.087.000- Manutenção das Atividades Adm. da Saúde Municipal Fonte de Recursos: 303 - Saúde/ Percentual Próprio (229) 3.3.71.70.00 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público 240.000,00 (240) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 71.000,00 TOTAL 311.000,00 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucaran Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/