| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2019 |
| Date | 2019-02-27 |
| Ementa | Institui distinção honorífica denominada VULTO EMÉRITO, no Município de Apucarana como especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n" 25 CEP 86.800-280 A?UCARANA- pq ~ - .. ~- APUCARANA Prefeitura ;, Cidade LEINQ.014/2019 .dornai Tribuna do Norte Edição no84 11 Pág:.cii.. 2 8 FEV. 2019 Súmula:- Institui distinção honorífica denominada VULTO EMÉRITO, no Município de Apucarana como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- Art.1º L E Fica instituído honorífica denominada VULTO EMÉRITO, no Município de Apucarana. Parágrafo único. A outorga desta homenagem, destinada a perpetuar na memória coletiva da cidade, personalidades que tenham honrado e dignificado na prática de fatos concretos de expressão utilitária, será objeto de lei específica. Art. 2º Art. 3º Essa homenagem será tributada aos que, sem restrições quanto à nacionalidade, sexo, cor ou religião, hajam prestado assinalados serviços à causa pública na cultura em geral, ciências, artes e outras atividades humanas. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, e Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr .gov.br P«lgina 1 de 1 Este documento está disponível no endereço eletrõnicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficral/novo/