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norma nº 14/2019

Tipo Lei
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-02-27
EmentaInstitui distinção honorífica denominada VULTO EMÉRITO, no Município de Apucarana como especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n" 25 CEP 86.800-280 A?UCARANA- pq 
~ - .. ~- 
APUCARANA 
Prefeitura ;, Cidade 
LEINQ.014/2019 
.dornai Tribuna do Norte 
Edição no84 11 Pág:.cii.. 
2 8 FEV. 2019 
Súmula:- Institui distinção honorífica denominada VULTO 
EMÉRITO, no Município de Apucarana como 
especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA 
VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO 
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
Art.1º 
L E 
Fica instituído honorífica denominada VULTO EMÉRITO, no Município de Apucarana. 
Parágrafo único. A outorga desta homenagem, destinada a perpetuar na memória coletiva da 
cidade, personalidades que tenham honrado e dignificado na prática de fatos con￾cretos de expressão utilitária, será objeto de lei específica. 
Art. 2º 
Art. 3º 
Essa homenagem será tributada aos que, sem restrições quanto à nacionalidade, 
sexo, cor ou religião, hajam prestado assinalados serviços à causa pública na cultura 
em geral, ciências, artes e outras atividades humanas. 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data 
de sua publicação. 
Município de Apucarana, e 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr .gov.br P«lgina 1 de 1 
Este documento está disponível no endereço eletrõnicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficral/novo/ 

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