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norma nº 22/2019

Tipo Lei
Número / Ano 22 / 2019
Date 2019-03-15
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº119/2017, de 30/12/2017, que "Revoga a Lei nº 158 de 13 de dezembro de 2015 e institui o dia Municipal da Pessoa com deficiência (PcD),como especifica e dá outras providências".
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
r~ Vfh-'<{'J\n-i, 
IAPUCARANA' 
Prefeitura c1a Cidade 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição nº §4 ~8 Pág: e~ 
1 5 MAR. 2019 
O.t.YT. Z.. 't 
rfl( .. L+ 
-· 
LEINº.022/2019 
Súmula:- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 119/2017, 
de 30/12/2017 ,,.quê'\Revoga a Lei nº 158 de 13 de 
dezembro der'2015 e) institui o dia Municipal da 
Pessoa com ~eficiência (PcD), como especi~ e 
dá outras providências". - [).CP? 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA 
VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO 
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
L E 
A Súmula da Lei Municipal nº 119/2017, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Súmula: "Revoga a Lei nº 158 de 13 de dezembro de 2005 e institui o Dia Municipal 
da pessoa com deficiência (PcD), como especifica e dá outras providências". 
Art.12 
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data 
de sua publicação. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 
Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

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