| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2019 |
| Date | 2019-03-15 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Municipal nº119/2017, de 30/12/2017, que "Revoga a Lei nº 158 de 13 de dezembro de 2015 e institui o dia Municipal da Pessoa com deficiência (PcD),como especifica e dá outras providências". |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR
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IAPUCARANA'
Prefeitura c1a Cidade
Jornal Tribuna do Norte
Edição nº §4 ~8 Pág: e~
1 5 MAR. 2019
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LEINº.022/2019
Súmula:- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 119/2017,
de 30/12/2017 ,,.quê'\Revoga a Lei nº 158 de 13 de
dezembro der'2015 e) institui o dia Municipal da
Pessoa com ~eficiência (PcD), como especi~ e
dá outras providências". - [).CP?
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA
VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, E EU,
PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A
SEGUINTE:-
L E
A Súmula da Lei Municipal nº 119/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Súmula: "Revoga a Lei nº 158 de 13 de dezembro de 2005 e institui o Dia Municipal
da pessoa com deficiência (PcD), como especifica e dá outras providências".
Art.12
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data
de sua publicação.
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1
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